Termos de Utilização do RIDE COMMAND

1. Visão geral; Elegibilidade; Serviço de Atendimento ao Cliente; Prazo e Cessação

(a) Visão geral e relação com outros contratos. Estes Termos regem a utilização dos Serviços pelo utilizador. A compra de qualquer Produto pelo utilizador está sujeita à garantia limitada fornecida por nós com esse Produto (se aplicável). Certas funcionalidades dos Serviços podem estar sujeitas a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados nos Serviços associados a essas funcionalidades. Todas essas diretrizes, termos e regras adicionais, bem como o Aviso de Privacidade do RIDE COMMAND  são incorporados por referência nestes Termos, e o utilizador aceita e concorda em cumpri-los.

(b) Elegibilidade O utilizador declara e garante que (i) é maior de idade na jurisdição onde reside e tem plena capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo connosco ou tem pelo menos 16 anos de idade (ou a idade mínima equivalente na jurisdição onde reside) e que utilizará os Serviços apenas quando um dos pais ou tutor legal tiver concordado em ficar vinculado por estes Termos. O utilizador só poderá utilizar os Serviços se cumprir estes requisitos de elegibilidade; se concordar com estes Termos; e agir em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais/provinciais, nacionais e internacionais aplicáveis. Se não cumprir estes requisitos, o utilizador não pode aceder, descarregar, instalar ou utilizar os Serviços. Os Serviços não estão disponíveis para utilizadores que tenham sido anteriormente proibidos de utilizar os Serviços pela Polaris.

(c) Serviço de Atendimento ao Cliente. Se o utilizador tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativas aos Serviços ou a estes Termos, deve contactar a Polaris aqui. Se o utilizador contactar a Polaris de fora dos Estados Unidos, deve ter em atenção que poderá incorrer em custos adicionais por parte da operadora de comunicações móveis. O utilizador compreende e aceita que o serviço de atendimento ao cliente, a assistência e o suporte oferecidos e prestados pela ou através da Polaris não é um serviço 911, 999, 112 ou outro serviço de emergência ou centro de coordenação operacional, um prestador de serviços de emergência ou serviço de coordenação operacional, ou uma solução de salvamento para pessoas em risco. O utilizador abstém-se de contactar o serviço de atendimento ao cliente ou qualquer assistência e suporte oferecidos pela ou através da Polaris por razões de emergência com risco de vida/segurança, qualquer emergência médica ou emergência de outra natureza. Em caso de emergência deste tipo, o utilizador deve contactar imediatamente a polícia, os bombeiros ou outro serviço de resposta a situações de emergência pertinente.

(d) Prazo e Cessação. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o utilizador continuar a aceder ou a utilizar qualquer um dos Serviços, ou até à sua cessação em conformidade com estes Termos. A qualquer momento, a Polaris poderá (i) suspender ou cessar o direito do utilizador de acesso ou utilização dos Serviços, ou (ii) cessar estes Termos em relação ao utilizador, se a Polaris acreditar de boa-fé que o utilizador utilizou os Serviços em violação destes Termos, incluindo de quaisquer diretrizes, termos ou regras incorporados. Se transferir um Produto para um novo proprietário, o direito do utilizador em utilizar os Serviços com respeito a esse Produto cessa automaticamente e o novo proprietário não terá direito a utilizar os Serviços com a Conta do antigo utilizador (como descrito abaixo); não está autorizado a agir como Utilizador Autorizado; e terá de se registar para obter uma Conta separada com a Polaris e aceitar estes Termos. Para cessar estes Termos, o utilizador deverá deixar de aceder aos Serviços e de utilizar os mesmos.

(e) Efeito da Cessação. Ao cessar estes Termos, a Conta e todos e quaisquer direitos de utilização dos Serviços do utilizador cessarão automaticamente e o utilizador terá de deixar de utilizar os Serviços com efeitos imediatos. Todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza, mantenham a vigência após à cessação destes Termos manterão a vigência após a cessação dos mesmos.

2. Contas

(a) O utilizador poderá ter a opção de criar ou iniciar sessão numa conta Polaris (“Conta”) (ou tal pode ser-lhe exigido) para utilizar os Serviços. A criação de uma conta requer que o utilizador forneça à Polaris o seu endereço de e-mail designado e introduza uma palavra-passe.

(b) O utilizador declara e garante que: (i) todas as informações fornecidas pelo utilizador em relação à respetiva Conta são verdadeiras e precisas; (ii) o utilizador manterá a exatidão dessas informações; e (iii) a utilização dos Serviços por parte do utilizador não violará qualquer lei ou regulamento dos EUA ou outra lei ou regulamento aplicável (por exemplo, o cliente não está localizado num país sob embargo nem está listado como parte proibida ou restrita ao abrigo das leis e regulamentos de controlo de exportação aplicáveis). O utilizador é exclusiva e plenamente responsável por manter a confidencialidade das informações de início de sessão da sua Conta e por todas as atividades realizadas na sua Conta. O utilizador concorda em manter a sua palavra-passe em segurança para impedir o acesso de terceiros sem a sua autorização. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada, ou suspeita de utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer outra violação de segurança. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento dos requisitos acima ou de quaisquer prejuízos resultantes do acesso não autorizado à Conta ou aos Serviços do utilizador ou da utilização não autorizada dos mesmos. O utilizador poderá ser responsável perante a Polaris ou terceiros por tal acesso ou utilização não autorizados.

(c) Sem prejuízo das limitações previstas na alínea d) da Secção 1, qualquer outro utilizador autorizado a aceder ou a utilizar os Serviços através da Conta ou Produto do utilizador pelo utilizador é um “Utilizador Autorizado”. Os Utilizadores Autorizados podem ser responsáveis pelas suas próprias ações relacionadas com os Serviços, mas o utilizador também concorda em ser totalmente responsável por todas as ações empreendidas pelos Utilizadores Autorizados em relação aos Serviços acedidos ou utilizados através da sua Conta ou Produto. O utilizador concorda em informar os Utilizadores Autorizados sobre estes Termos, o Aviso de Privacidade do RIDE COMMAND e quaisquer escolhas relacionadas com a privacidade que tenha feito no âmbito dos Serviços. O utilizador concede permissão aos Utilizadores Autorizados por sua conta e risco, inclusive no que diz respeito à segurança da sua Conta e dos Produtos e Serviços.

3. Serviços

(a) Licenças. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento, a Polaris concede ao utilizador um direito não transferível, não sublicenciável, não exclusivo e revogável durante o período de vigência destes Termos para:

(i) aceder e utilizar os Sites (a) exclusivamente para os seus fins pessoais, não comerciais e (b) estritamente de acordo com estes Termos e todas as normas, regras, políticas e procedimentos da Polaris, tal como especificado por nós de tempos a tempos (“Políticas da Polaris”);

(ii) descarregar, instalar, aceder e utilizar uma versão de código-objeto de uma ou mais Aplicações Móveis no seu dispositivo móvel pessoal (a) exclusivamente para monitorizar ou controlar os Produtos que possui para os seus fins pessoais, não comerciais e (b) estritamente de acordo com estes Termos, toda a documentação relevante da(s) Aplicação(ões) Móvel(is), e todas as Políticas da Polaris; e

(iii) utilizar uma versão de código-objeto do Software do Produto e as Funcionalidades do RIDE COMMAND+, se aplicável, que lhe fornecemos para utilização com tal Software do Produto (a) exclusivamente nos Produtos que possui, em conjunto com tais Produtos, para os seus fins pessoais, não comerciais, e (b) estritamente de acordo com estes Termos, toda a documentação do Produto, do Software do Produto e das Funcionalidades do RIDE COMMAND+, assim como todas as Políticas da Polaris. Não obstante o disposto na frase anterior, na medida em que as Funcionalidades do RIDE COMMAND+ incluam Produtos TSYS (tal como definidos na alínea f) da Secção 4 abaixo), tais Produtos TSYS estão sujeitos às disposições de licenciamento estabelecidas na alínea f) da Secção 4.

(b) Atualizações. A Polaris pode de tempos a tempos (mas sem ter a obrigação de o fazer) desenvolver correções, correções de erros, atualizações, upgrades e outras modificações para melhorar o desempenho, a segurança ou a funcionalidade dos Serviços, ou para assegurar a conformidade com os requisitos legais aplicáveis (“Atualizações”). Estes podem ser instalados automaticamente sem qualquer aviso adicional ou sem obter qualquer consentimento adicional. O utilizador consente por este meio a realização destas atualizações automáticas. Se o utilizador não quiser estas Atualizações, tem como solução encerrar a sua Conta e deixar de utilizar os Serviços. Se não encerrar uma conta previamente criada, o utilizador poderá receber atualizações automaticamente. O utilizador reconhece que também poderá ter de instalar Atualizações para utilizar os Serviços e concorda em instalar prontamente quaisquer Atualizações que a Polaris lhe forneça. Qualquer Atualização fornecida ao utilizador pela Polaris será considerada parte do “Serviço” associado para efeitos dos presentes Termos. A não instalação pelo utilizador de uma Atualização que lhe disponibilizemos pode resultar em falhas ou interrupções do Serviço, pelas quais a Polaris não se responsabiliza.

(c) Interface com Produtos e Serviços de Terceiros fornecida pela Polaris. Ao longo do tempo, a Polaris poderá proporcionar ao utilizador a oportunidade de realizar a interface dos Serviços com um ou mais produtos e serviços de terceiros, através e mediante a utilização dos Serviços (“Produtos e Serviços de Terceiros”). O utilizador decide se e com que Produtos e Serviços de Terceiros pretende realizar uma interface. Os Produtos e Serviços de Terceiros são fornecidos ao utilizador sob termos e condições separados disponibilizados pelos terceiros relevantes e não fazem parte dos Serviços. Quando o utilizador optar por ligar Produtos e Serviços de Terceiros aos Serviços, poderão ser-lhe mostradas informações sobre qualquer troca de dados proposta entre a Polaris e o terceiro que está a fornecer o produto ou o serviço. É necessária a ativação por parte do utilizador, através dos Serviços ou de uma aplicação móvel, produto ou serviço de terceiros para permitir estas trocas, e a ligação entre os Serviços e um produto ou serviço de terceiros não será possível sem esta ativação. O utilizador concorda que a Polaris pode trocar informações recolhidas através dos Serviços, incluindo as suas informações pessoais, a fim de permitir a interface que autorizou. Assim que esta informação for partilhada com o Produto e o Serviço de Terceiros específico, a sua utilização será regida pelos termos e condições e a documentação de privacidade desses terceiros e não pela documentação de privacidade da Polaris. Sem prejuízo do disposto na Secção 9 abaixo, o utilizador reconhece e concorda que a Polaris não faz qualquer declaração nem dá qualquer garantia sobre a qualidade, a disponibilidade ou a segurança de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros ou da interface destes com os Serviços, e a Polaris não é responsável pela utilização de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros pelo utilizador e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos pessoais, morte, danos materiais ou outros danos ou perdas resultantes ou relacionados com a utilização de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros pelo utilizador. O utilizador deverá contactar o terceiro relevante para quaisquer perguntas sobre os respetivos Produtos e Serviços de Terceiros. A utilização de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros pelo utilizador é feita sob a sua própria conta e risco.

(d) Conteúdo e Submissões do Utilizador. 

(i) Certos materiais podem ser exibidos ou executados nos Serviços (incluindo, entre outros, texto, gráficos, artigos, fotografias, vídeo, imagens e ilustrações) (“Conteúdo”). O “Conteúdo” inclui também todos os materiais (incluindo todo o texto, gráficos, artigos, fotografias, vídeo, imagens e ilustrações), feedback, comentários, perguntas e outras informações que o utilizador e outros utilizadores nos forneçam durante a utilização ou em ligação com os Serviços (coletivamente, “Submissões do Utilizador”), que podemos utilizar para qualquer fim, incluindo para fornecer, manter e/ou melhorar os Serviços. Algumas das Submissões do Utilizador podem ser visíveis por terceiros.

(ii) O utilizador é o único responsável por todas as Submissões do Utilizador por ele carregadas, publicadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou de outra forma divulgadas utilizando os Serviços, que nos forneça em relação aos Serviços ou para os quais contribua de qualquer forma. O utilizador declara e garante que: (a) tem todos os direitos necessários para nos fornecer todas as suas Submissões do Utilizador, da forma como nos fornece as mesmas, e para fazer todas as concessões por ele realizadas ao abrigo do presente, livres e isentas de qualquer contrato divergente, reclamação prejudicial ou interesse de qualquer terceiro; e (b) não contribuirá para qualquer um dos Serviços nem nos fornecerá qualquer Submissão de Utilizador que (i) viole qualquer lei, diploma legal, portaria ou regulamento ou seja de qualquer outra forma objetável, (ii) seja prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, abusiva, assediante, danosa, difamatória, vulgar, obscena, caluniosa, ou de outra forma censurável, ou (iii) onde se faça passar por qualquer pessoa, incluindo qualquer empregado ou representante da Polaris.

(iii) O utilizador concede à Polaris um direito irrevogável, perpétuo, a nível mundial, isento de royalties, atribuível, sublicenciável, transferível e licença para utilizar, modificar, transferir, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir, exibir, executar e utilizar de qualquer outra forma e para qualquer fim a ser determinado a nosso exclusivo critério (i) todas essas Submissões do Utilizador, (ii) o seu nome, fotografia, semelhança, imagem, voz e aparência, na medida em que qualquer um dos anteriores esteja incluído ou fornecido em ligação com qualquer das suas Submissões do Utilizador, e (iii) toda e qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade sobre e para cada um dos anteriores. Se o utilizador residir na União Europeia, a licença concedida ao abrigo desta Secção é concedida enquanto vigorarem os direitos de propriedade intelectual aplicáveis ao Conteúdo, por qualquer meio e suporte, sob qualquer forma, seja conhecida ou desconhecida, existente ou futura.

(iv) O utilizador obriga-se a respeitar todos os avisos de direitos de autor, regras de marcas comerciais, informações e restrições contidas em qualquer Conteúdo acedido através dos Serviços e abstém-se de utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, difundir, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender ou explorar de qualquer outra forma e para qualquer finalidade, qualquer Conteúdo ou submissões de terceiros ou outros direitos de propriedade não pertencentes ao utilizador: (i) sem o consentimento prévio e expresso por escrito dos respetivos proprietários, e (ii) de qualquer forma que viole qualquer direito de terceiros. A Polaris reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo dos Serviços em qualquer altura, por qualquer razão (incluindo, entre outros, após ter recebido reclamações ou alegações de terceiros ou das autoridades relacionadas com tal Conteúdo ou se estivermos preocupados com a possibilidade de o utilizador ter violado o disposto na frase imediatamente anterior), ou sem qualquer razão.

(e) Determinadas Restrições. O utilizador abstém-se de fazer, e não permitirá nem encorajará qualquer pessoa a fazer qualquer uma das ações seguintes: (i) licenciar, sublicenciar, comercializar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, publicar, divulgar, transmitir, alojar ou de outra forma explorar comercialmente qualquer um dos Serviços; (ii) modificar, alterar, traduzir, realizar obras derivadas, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte de qualquer um dos Serviços; (iii) aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços a fim de construir um serviço ou produto semelhante ou concorrencial; (iv) exceto quando expressamente autorizado pelo presente a copiar, reproduzir, descarregar ou exibir sob qualquer forma ou por qualquer meio qualquer parte de qualquer um dos Serviços; (v) carregar, transmitir ou distribuir qualquer vírus informático, worm ou outro software, código, técnica ou vulnerabilidade de segurança destinados a danificar ou alterar (ou que possa ser capaz de danificar ou alterar) qualquer um dos Serviços e/ou o ambiente de processamento em que qualquer um dos Serviços é utilizado ou recebido; (vi) interferir, perturbar ou obter (ou tentar obter) acesso não autorizado a qualquer um dos Serviços ou a qualquer dos servidores ou redes ligados a qualquer um dos Serviços, ou violar quaisquer regulamentos, políticas ou procedimentos de qualquer uma dessas redes ou que lhe sejam; (vii) aceder (ou tentar aceder) a qualquer um dos Serviços por outros meios que não através da(s) interface(s) fornecida(s) pela Polaris; (viii) remover, obscurecer ou alterar qualquer aviso de direitos de propriedade (incluindo direitos de autor e avisos de marca comercial) que possam estar contidos ou ser exibidos em relação a qualquer dos Serviços; (ix) obter ou aceder (ou tentar obter ou aceder) qualquer palavra-passe, conta, produto, dispositivo, sistema ou outra informação de segurança de qualquer outro utilizador do Serviço ou de terceiros; ou (x) aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços de qualquer forma que (a) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa, (b) viole qualquer lei, regra, ou regulamento aplicável, (c) ponha em risco a segurança da Conta do utilizador ou da Conta de qualquer outra pessoa (inclusive ao permitir que outra pessoa inicie sessão nos Serviços como se fosse o utilizador), (d) execute uma lista de correio, Listserv ou qualquer forma de resposta automática ou “spam” nos Serviços, ou (e) viole ou seja inconsistente com qualquer disposição do presente Contrato.

(f) Open Source. Certos elementos de código independente de terceiros podem ser incluídos nos Serviços que estão sujeitos a determinadas licenças de código aberto (“Software Open Source”). O Software Open Source é licenciado nos termos da licença que acompanha esse Software Open Source. Nada nestes Termos limita os direitos do utilizador, nem lhe concede direitos que se sobreponham aos termos e condições de qualquer contrato de licença aplicável ao abrigo do qual esse Software Open Source seja distribuído ou ao qual esteja sujeito.

(g) Privacidade. O utilizador deve analisar o Aviso de Privacidade do RIDE COMMAND, que descreve as nossas práticas relativamente à informação que a Polaris pode recolher dos utilizadores dos Serviços.

(h) Modificação. A Polaris reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender ou interromper os Serviços ou qualquer parte dos Serviços com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que a Polaris não será responsável perante ele ou perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços ou qualquer parte dos Serviços. Sempre que exigido por lei, tais modificações são feitas sem prejuízo dos direitos do utilizador relacionados com as garantias legais na Secção 9 destes Termos.

(i) Acesso Fora de Certos Países. Embora alguns dos Serviços possam estar acessíveis em todo o mundo, os Serviços não estão disponíveis para todas as pessoas ou em todos os países. Se o utilizador optar por aceder aos Serviços a partir do exterior de um país em que a Polaris suporta os Serviços (“País Alvo”), fá-lo por sua própria iniciativa e é o único responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis no seu país. O utilizador compreende e aceita que os Serviços não são concebidos para utilização num País não Alvo e algumas ou todas as funcionalidades podem não funcionar ou ser adequadas para utilização nesse país. Na medida do permitido por lei, a Polaris não aceita qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer dano ou prejuízo causada pelo seu acesso aos Serviços ou sua utilização num País não Alvo. O utilizador estará vinculado por estes Termos onde quer que utilize os Serviços.

(j) Proprietários e Utilizadores Autorizados do Governo dos Estados Unidos. Os Serviços são um “Item Comercial”, na aceção definida no título 48 do código da regulamentação federal C.F.R., ponto 12.212 ou no título 48 C.F.R. ponto 227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, e, se aplicável, os Serviços estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos EUA (i) apenas como um “Item Comercial” e (ii) apenas com aqueles direitos que são concedidos a todos os outros Proprietários e Utilizadores Autorizados de acordo com estes Termos. O adjudicatário/fabricante é a Polaris Industries Inc., 2100 Hwy 55, Medina, MN 55340, EUA.

4. Termos de Serviço Adicionais

(a) Utilização Prevista dos Serviços Polaris. Os Serviços destinam-se a ser acedidos e utilizados para informação e serviços não urgentes em termos de tempo, incluindo monitorização e controlo de Produtos. Embora tenhamos como objetivo que os Serviços sejam altamente fiáveis e estejam disponíveis, os Serviços estão sujeitos a interrupções e falhas esporádicas por uma variedade de razões fora do controlo da Polaris, incluindo intermitência da disponibilidade de Wi-Fi ou Bluetooth, falhas de energia, disponibilidade operacional do fornecedor de serviços, notificações e operadoras de comunicações móveis, entre outros, e podem não ser fiáveis nem estar disponíveis 100% do tempo. O utilizador reconhece estas limitações e concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Polaris não é responsável por quaisquer danos alegadamente causados pela falha ou atraso dos Serviços devido a causas fora do controlo razoável da Polaris.

(b) Não recorrer aos Serviços para Utilizações Críticas ou de Segurança para a Vida. O utilizador reconhece e concorda que nenhum dos Serviços, quer isoladamente quer em interface com quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros, está certificado para resposta a situações de emergência nem é continuamente monitorizado pelo pessoal da Polaris. A Polaris não dá qualquer garantia nem faz qualquer declaração de que a utilização de qualquer um dos Serviços, quer isoladamente quer com quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros, irá afetar ou aumentar qualquer nível de segurança. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE NENHUM DOS SERVIÇOS, QUER ISOLADAMENTE QUER EM INTERFACE COM QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS, É UM SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIA MONITORIZADO POR TERCEIROS. ALÉM DISSO, O UTILIZADOR COMPREENDE QUE EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A POLARIS REALIZARÁ A COORDENAÇÃO E ENVIO DE AUTORIDADES DE EMERGÊNCIA PARA O LOCAL ONDE O UTILIZADOR SE ENCONTRE OU A SUA CASA, EM CASO DE EMERGÊNCIA. Além disso, nenhum dos Serviços foi concebido, desenvolvido ou se destina a ser utilizado como software de controlo em ambientes perigosos ou como serviços de emergência que exijam um desempenho à prova de falhas, em que a falha dos mesmos possa levar à morte, ferimentos ou danos físicos ou ambientais graves. A POLARIS REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TODOS OS DANOS (INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS E CONSEQUENTES) RELACIONADOS COM A FALHA DE QUALQUER UM DESTES SERVIÇOS.

(c) Fiabilidade dos Serviços. O utilizador reconhece que os Serviços, incluindo o acesso remoto e as notificações móveis, não estão isentos de erros, não são 100% fiáveis nem estão 100% disponíveis, e que a Polaris não é obrigada a assegurar uma determinada disponibilidade ou fiabilidade dos Serviços. O funcionamento adequado dos Serviços pode basear-se e depender de fatores fora do controlo razoável da Polaris, incluindo, entre outros, a transmissão de dados através de uma ligação Bluetooth, a rede Wi-Fi do utilizador, dispositivo sem fios ativado (tal como um telefone ou tablet) e o acesso à Internet de banda larga, fatores pelos quais a Polaris não é responsável, e que podem ser interrompidos, atrasados, recusados ou de outra forma limitados por uma variedade de razões, incluindo cobertura insuficiente, cortes de energia, cessação do serviço e acesso, condições ambientais, interferência, não pagamento de taxas e encargos aplicáveis, indisponibilidade de canais de radiofrequência, capacidade do sistema, atualizações, reparações ou mudanças de local, e acesso prioritário por parte das equipas de resposta a situações de emergência em caso de catástrofe ou emergência (coletivamente “Interrupções de Serviço”). O utilizador compreende que as Interrupções de Serviço podem resultar na falta de fiabilidade ou na indisponibilidade dos Serviços durante a duração das mesmas. Não podemos garantir e não garantimos, nem assumimos qualquer obrigação ao abrigo destes Termos, que o utilizador receberá notificações num dado momento ou de todo. O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO DEPENDER DOS SERVIÇOS PARA QUALQUER FINALIDADE CRÍTICA OU DE SEGURANÇA PARA A VIDA. Não há forma de a Polaris fornecer informações específicas relacionadas com uma situação em causa. O utilizador reconhece que é da sua responsabilidade informar-se adequadamente sobre como responder a uma situação de emergência e dar uma resposta baseada nas especificidades da situação em causa.

(d) Interrupções de serviço; sem reembolso ou abatimento. Os Serviços podem ser temporariamente suspensos sem aviso prévio por razões de segurança, falha do sistema, manutenção e reparação, ou por outras circunstâncias. O utilizador concorda que não terá direito a qualquer reembolso ou abatimento no preço por tais suspensões. A Polaris não oferece qualquer garantia específica de disponibilidade operacional dos Serviços.

(e) Requisitos do Sistema. Os Serviços podem não estar acessíveis sem: (i) uma Conta; (ii) um dispositivo sem fios ativado e suportado, tal como um telefone ou tablet (necessário para algumas funções e funcionalidades do Serviço); e/ou (iii) outros elementos do sistema que possam ser especificados pela Polaris de tempos a tempos. É da responsabilidade do utilizador garantir que possui todos os elementos necessários do sistema e que estes são compatíveis e devidamente configurados. O utilizador reconhece que os Serviços podem não funcionar como descrito quando os requisitos e a compatibilidade não tiverem sido satisfeitos. Se modificar, substituir, mover ou de outra forma alterar qualquer um dos elementos necessários do sistema, o utilizador assume o exclusivo dever e responsabilidade de assegurar que são compatíveis e estão devidamente configurados para funcionar com os Serviços.

(f) Funcionalidades do RIDE COMMAND+. Certos Produtos podem possuir uma ou mais funcionalidades do RIDE COMMAND+^® (anteriormente conhecidas como serviços conectados do RIDE COMMAND) (“Funcionalidades do RIDE COMMAND+”). Essas Funcionalidades do RIDE COMMAND+ podem ser fornecidas gratuitamente durante um tempo limitado a partir da data de compra do Produto aplicável (após o qual se aplicam taxas). O Software do Produto para certos Produtos equipados com funcionalidades do RIDE COMMAND+ podem incluir TSYS MapKit, NavKit e SearchKit (os “Produtos TSYS”). A utilização de qualquer Produto TSYS, incluindo como parte de qualquer dos Serviços, está sujeita ao Contrato de Licença de Utilizador Final do Produto TSYS no Anexo B, que o utilizador concorda em cumprir.

As Funcionalidades do RIDE COMMAND+ utilizam redes de comunicação sem fios e um sistema de posicionamento global (“GPS”) através de redes de satélite para funcionarem. Nem todas as Funcionalidades do RIDE COMMAND+ estão disponíveis em todo o lado, particularmente em áreas remotas ou fechadas ou em todos os Produtos relevantes em todos os momentos. A área em que o utilizador está a conduzir o veículo pode afetar a disponibilidade ou a qualidade das Funcionalidades do RIDE COMMAND+ disponíveis para o utilizador.

Sem prejuízo do disposto na Secção 9 abaixo, as Funcionalidades do RIDE COMMAND+ só estão disponíveis em locais onde a Polaris tenha um fornecedor de serviços sem fios para serviço sem fios nessa área e apenas se o fornecedor de serviços sem fios tiver cobertura, capacidade de rede, receção e compatibilidade técnica com as funcionalidades do RIDE COMMAND+. As Funcionalidades do RIDE COMMAND+ que utilizam informação de localização sobre o Produto do utilizador só funcionam se os sinais de satélite GPS não forem objeto de obstrução, estiverem disponíveis nesse local e forem compatíveis com as Funcionalidades do RIDE COMMAND+. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL COM O FORNECEDOR DE SERVIÇOS SEM FIOS SUBJACENTE OU AS SUAS FILIAIS OU CONTRATANTES E QUE NÃO É UM TERCEIRO BENEFICIÁRIO DE QUALQUER ACORDO ENTRE A POLARIS E A OPERADORA SUBJACENTE. O UTILIZADOR RENUNCIA PELO PRESENTE A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU EXIGÊNCIA A ESTE NÍVEL.

(g) Informação sobre os Produtos. Os Serviços podem fornecer-lhe informações sobre os Produtos e/ou a sua ligação com outros produtos e serviços (“Informação sobre os Produtos”). Toda a Informação sobre os Produtos é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Não podemos garantir que esteja correta ou atualizada, apesar de envidarmos esforços comercialmente razoáveis para manter tal informação. Em casos críticos, o acesso à Informação sobre os Produtos através dos Serviços não substitui o acesso direto à informação.

(h) Fiabilidade da Informação. Sem prejuízo do disposto na alínea d) da Secção 4 e nas Secções 9 ou 11 destes Termos: (i) todo o Conteúdo (incluindo informações de Conteúdo e pistas e outras informações publicadas, disponibilizadas ou transmitidas através de qualquer um dos Serviços) é da exclusiva responsabilidade da pessoa da qual (ou de cuja Conta) tal Conteúdo teve origem, e a Polaris não será responsável por quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo; (ii) a Polaris não pode garantir, e não assume qualquer obrigação de confirmar, a identidade de quaisquer outros utilizadores com quem o utilizador possa interagir durante a utilização dos Serviços; (iii) não podemos garantir e não assumimos qualquer obrigação de assegurar a autenticidade de quaisquer Submissões de Utilizador que os utilizadores ou comerciantes possam fornecer; (iv) o utilizador reconhece e concorda que todo o Conteúdo a que acede através dos Serviços ou utilizando os Serviços é acedido por sua conta e risco e o utilizador será o único responsável por todos os danos e prejuízos a qualquer parte daí resultantes; e (v) não podemos controlar e não temos o dever de tomar qualquer ação relativamente à forma como o utilizador interpreta e/ou utiliza qualquer Conteúdo ou que ações o utilizador toma como resultado de ter sido exposto ao Conteúdo, e o utilizador isenta-nos, pelo presente, de qualquer responsabilidade resultante ou relacionada com qualquer Conteúdo que adquira (ou tente adquirir) através de ou utilizando qualquer um dos Serviços.

(i) Cumprimento das Leis de Controlo do Comércio. Os Produtos e Serviços estão sujeitos às leis, aos regulamentos e aos requisitos (coletivamente, “Leis de Controlo do Comércio”) de controlo e sanções de exportação aplicáveis nos EUA e noutros países. Ao utilizar ou aceder aos Produtos ou Serviços, o utilizador garante, declara e concorda que (i) cumprirá todas as Leis de Controlo do Comércio aplicáveis nas suas atividades relacionadas com os Produtos e Serviços; (ii) não está localizado num país ou território sujeito a sanções económicas abrangentes (que incluem atualmente, entre outros, a Cuba, o Irão, a Coreia do Norte, a Síria, a região da Crimeia e as chamadas regiões da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk) (coletivamente, “Territórios Sancionados”); (iii) não é um indivíduo ou entidade identificados em listas de partes restritas do governo dos EUA ou de governos de outros países (incluindo, entre outros, a Entity List, Denied Persons List, Unverified List e Specially Designated Nationals and Blocked Persons List [a Lista de Entidades, Lista de Pessoas Interditas, Lista Não Verificada, Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados e Lista de Pessoas Bloqueadas]) ou propriedade ou controladas por ou agindo em nome de tais partes (coletivamente, “Partes Restritas”); e (iv) não exportarão, reexportarão ou transferirão, direta ou indiretamente, os Produtos ou Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, direta ou indiretamente para ou para uso ou acesso em ou por quaisquer Territórios Sancionados, Partes Restritas, ou de outra forma contrária às Leis de Controlo do Comércio aplicáveis.

(j) Segurança. É da responsabilidade do utilizador observar todas as medidas de segurança exigidas pela lei ou pelos regulamentos aplicáveis ao aceder ou utilizar os Serviços. O acesso e a utilização dos Serviços pelo utilizador são feitos por conta e risco do mesmo e o utilizador só acederá e utilizará os Serviços quando os puder operar em segurança.

(k) Padrões/Utilização de Dispositivos Inteligentes. Os Serviços podem utilizar várias normas ou meios abertos ou habitualmente disponíveis para comunicar e trabalhar com dispositivos inteligentes ou conectados que são também utilizados de forma semelhante por outros sistemas ou serviços não fabricados pela Polaris, incluindo Wi-Fi, Bluetooth e dispositivos de IP. NO ENTANTO, OS DISPOSITIVOS INTELIGENTES, CONECTADOS OU OUTROS DISPOSITIVOS E SERVIÇOS RELACIONADOS (“DISPOSITIVOS INTELIGENTES”) QUE NÃO ESTEJAM DESIGNADOS PELA POLARIS COMO COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PODEM NÃO FUNCIONAR COM OS SERVIÇOS, OU PODEM TER FUNCIONALIDADES OU OPERACIONALIDADE LIMITADAS, MESMO QUE CONCEBIDOS, ESPECIFICADOS OU COMERCIALIZADOS PARA FUNCIONAR UTILIZANDO AS MESMAS NORMAS OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO OU SIMILARES. O UTILIZADOR CONCORDA EM UTILIZAR APENAS DISPOSITIVOS INTELIGENTES DESIGNADOS PELA POLARIS COMO COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS. ALÉM DISSO, O UTILIZADOR CONCORDA QUE A POLARIS NÃO É RESPONSÁVEL POR, E PELO PRESENTE EXONERA E ISENTA A POLARIS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE E DANOS, LESÕES OU MORTE RESULTANTES DE, RELACIONADOS COM, OU CAUSADOS POR QUALQUER TENTATIVA POR PARTE DO UTILIZADOR DE LIGAÇÃO, OU LIGAÇÃO E UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR DE DISPOSITIVOS INTELIGENTES NÃO ESTEJAM CERTIFICADOS PELA POLARIS COMO COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS.

5. Limitações dos Serviços Polaris Causadas por Terceiros

(a) Generalidades. Os Serviços dependem de produtos e serviços de terceiros ou interoperam com os mesmos. Estes produtos e serviços de terceiros estão fora do controlo da Polaris, mas o seu funcionamento pode afetar a ou ser afetado pela utilização e fiabilidade dos Serviços. O utilizador reconhece e concorda que: (i) a utilização e disponibilidade dos Serviços depende de fornecedores de produtos e prestadores de serviços terceiros, (ii) estes produtos e serviços de terceiros podem não funcionar de forma fiável 100% do tempo, e podem afetar a forma como os Serviços funcionam, e (iii) a Polaris não é responsável por danos e prejuízos devidos ao funcionamento destes produtos e serviços de terceiros.

(b) Prestadores de Serviços Terceiros Utilizados pela Polaris. O utilizador reconhece que a Polaris utiliza prestadores de serviços terceiros para viabilizar alguns aspetos dos Serviços, tais como, por exemplo, armazenamento de dados, sincronização e notificações através de dispositivos móveis por fornecedores de sistemas operativos móveis e operadoras de comunicações móveis. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA EM EXONERAR E ISENTAR OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DANOS OU PERDAS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, LESÕES OU MORTE RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

(c) Equipamento, ISP e Operadora. O utilizador reconhece que a disponibilidade de alguns dos Serviços depende (i) do seu computador, dispositivo móvel, ligação Bluetooth e outro equipamento relacionado (“Equipamento”), (ii) do seu fornecedor de serviços de Internet (“ISP”) e (iii) da sua operadora de comunicações móveis (“Operadora”). O utilizador reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas pelo seu ISP e Operadora em relação à sua utilização dos Serviços. O utilizador reconhece igualmente que é responsável pelo cumprimento de todos os contratos aplicáveis, termos de utilização/serviço e outras políticas do seu ISP e Operadora.

(d) Lojas de Aplicações. O utilizador reconhece que estes Termos regem exclusivamente a sua relação com a Polaris e não com a Google LLC (“Google”) ou a Apple Inc. (“Apple”). A Google e a Apple não são partes dos presentes Termos, e cada uma delas pode ter os seus próprios termos e condições com os quais o utilizador deve concordar antes de descarregar uma ou mais das Aplicações Móveis a partir de ou utilizando qualquer produto, serviço, plataforma, conteúdo ou software fornecido pela Google ou pela Apple, incluindo a Google Play Store ou a Apple App Store (cada uma delas, uma “Loja de Aplicações”). O utilizador concorda em cumprir, e reconhece e concorda que a sua licença de utilização de uma ou mais Aplicações Móveis está condicionada ao cumprimento de todos os termos e condições da Loja de Aplicações, incluindo todos os termos de utilização e políticas de privacidade aplicáveis da Google e da Apple. Esses termos adicionais não devem ser lidos como limitando qualquer outra disposição destes Termos e não devem ser interpretados como afetando o significado de qualquer outra disposição destes Termos.

Se o utilizador estiver a utilizar uma ou mais das Aplicações Móveis num dispositivo móvel com sistema operativo iOS, reconhece e concorda ainda que: (i) a Polaris, e não a Apple, é a única responsável pelas Aplicações Móveis e o seu Conteúdo; (ii) a Apple não tem qualquer responsabilidade de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito às Aplicações Móveis; (iii) a Polaris, e não a Apple, é responsável por lidar com todas e quaisquer reivindicações que o utilizador tenha decorrentes da utilização das Aplicações Móveis ou de outra forma relacionadas com as Aplicações Móveis, incluindo (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto, (b) qualquer reivindicação de que uma ou mais das Aplicações Móveis não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável, (c) qualquer reivindicação que surja ao abrigo da proteção do consumidor, privacidade ou legislação semelhante, e (d) qualquer reivindicação de que uma ou mais das Aplicações Móveis, ou a posse ou utilização pelo utilizador de uma ou mais das Aplicações Móveis, infrinja qualquer propriedade intelectual ou direito de propriedade ou direitos de terceiros (cada uma das reivindicações descritas em (a) até (d), uma “Reivindicação Relacionada com Aplicação Móvel”); (iv) a Polaris reserva-se o direito de investigar, defender, chegar a acordo e exonerar (e a Apple não terá qualquer responsabilidade pela investigação, defesa, acordo ou exoneração de) qualquer Reivindicação Relacionada com Aplicação Móvel; e (v) a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, e após a aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceite o direito), enquanto terceiro beneficiário, de fazer cumprir estes Termos contra o utilizador.

Se o utilizador tiver descarregado uma ou mais Aplicações Móveis a partir do Google Play ou de um mercado de aplicações móveis sucessor, o utilizador concorda que a Google não terá qualquer responsabilidade de prestar ou gerir o suporte e a manutenção da Aplicação ou de quaisquer reclamações relativas à Aplicação.

(e) Hiperligações e Referências a Websites de Terceiros. Os Serviços podem conter hiperligações para outros websites operados por terceiros (“Sites de Terceiros”) e referências a vendedores terceiros (“Fornecedores Referenciados”). Esses Sites de Terceiros e Fornecedores Referenciados não estão sob o nosso controlo. A Polaris fornece estas hiperligações e referências apenas por conveniência e para fins informativos, e não revê, aprova, controla, endossa, garante ou faz quaisquer declarações relativamente a esses Sites de Terceiros ou Fornecedores Referenciados. A utilização destes Sites de Terceiros pelo utilizador é feita sob sua própria conta e risco.

(f) Comportamento do Utilizador. A Polaris não é responsável por nenhum comportamento do utilizador ou por quaisquer lesões, morte, danos materiais ou outros danos ou perdas resultantes ou relacionados com a utilização dos Serviços pelo utilizador.

(g) Exoneração Relativamente a Terceiros. A Polaris não é responsável por terceiros ou pelos seus produtos e serviços, incluindo, entre outros, as Lojas de Aplicações, os Produtos e Serviços de Terceiros, os Sites de Terceiros, os Fornecedores Referenciados, o Equipamento, ISP e Operadoras. A Polaris renuncia e o utilizador exonera, libera e isenta a Polaris e os seus licenciantes e fornecedores de quaisquer reclamações, responsabilidades e danos passados, presentes e futuros, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes ou relacionados com as interações do utilizador com tais terceiros e com os seus produtos e serviços.

6. Consentimento de Aviso por Comunicação Eletrónica

Podemos emitir avisos através dos Sites, Aplicações Móveis, Software do Produto ou outros Serviços ou e-mails para um endereço fornecido pelo utilizador (incluindo através das suas comunicações connosco). O utilizador reconhece e concorda que tais avisos terão efeitos vinculativos e legais. O utilizador também concorda que quaisquer avisos enviados por e-mail satisfazem qualquer exigência de que os avisos sejam fornecidos por escrito. O utilizador pode ter o direito de retirar o seu consentimento para receber determinados e-mails e avisos através das Aplicações Móveis ou outros Serviços, e quando exigido por lei, fornecer-lhe-emos cópias em papel de tais notificações mediante pedido. O utilizador concorda que pode apresentar um pedido para retirar o seu consentimento ao abrigo desta Secção, contactando-nos através das informações de contacto fornecidas nos presentes Termos. Para receber, aceder e guardar os avisos que enviamos por e-mail, é necessário ter acesso à Internet e a um computador ou dispositivo com um navegador Web compatível. O utilizador pode também precisar de um software que permita visualizar ficheiros em formato PDF. O dispositivo ou computador do utilizador deve ter a capacidade de imprimir ou descarregar e armazenar e-mails e ficheiros PDF. Ao aceitar os presentes Termos, o utilizador confirma que pode receber, aceder e guardar os avisos que possam ser enviados por nós.

7. Propriedade e Propriedade Intelectual

(a) Propriedade da Polaris. O utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual e de propriedade, incluindo, entre outros, os direitos de autor, patentes, marcas comerciais, código-fonte e segredos comerciais relacionados aos Serviços são propriedade da Polaris ou das nossas afiliadas ou licenciantes. A posse, o acesso, a descarga, a instalação ou a utilização dos Serviços pelo utilizador não lhe transfere ou a terceiros qualquer direito, título ou interesse em ou sobre qualquer propriedade intelectual ou direito de propriedade. A Polaris, as suas filiais, licenciantes e fornecedores reservam-se todos os direitos não concedidos nos presentes Termos. Exceto no que diz respeito a Submissões do Utilizador, a Polaris mantém a titularidade total e completa de todos os Conteúdos, incluindo todo e qualquer software e dados que acompanham tais Conteúdos

(b) Reclamações por Violação de Direitos de Autor. A Polaris respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exigimos que os utilizadores dos nossos Serviços façam o mesmo. Se o utilizador acreditar que qualquer Conteúdo, incluindo qualquer Submissão do Utilizador, disponibilizado ou de outra forma acessível através de qualquer dos Serviços infringe qualquer direito de autor, deve enviar uma notificação da alegada violação de direitos de autor ao agente de direitos de autor designado pela Polaris, de acordo com os nossos Avisos e Procedimentos para Reclamações por Violação de Direitos de Autor.

8. Dever de indemnizar por Ações de Terceiros

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA EM INDEMNIZAR, DEFENDER, ISENTAR E EXONERAR A POLARIS E OS SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES, E OS SEUS RESPETIVOS EMPREGADOS, RESPONSÁVEIS, DIRETORES E AGENTES (COLETIVAMENTE AS “PARTES DA POLARIS”) DE: (I) TODAS AS RECLAMAÇÕES E REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, PROCESSOS JUDICIAIS E QUALQUER OUTRA AÇÃO JUDICIAL INTENTADA POR QUALQUER TERCEIRO CONTRA QUALQUER UMA DAS PARTES DA POLARIS, RESULTANTE OU RELACIONADA COM (A) A UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR E A UTILIZAÇÃO OU MÁ UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS UTILIZADORES AUTORIZADOS, (B) A VIOLAÇÃO PELO UTILIZADOR E A VIOLAÇÃO PELOS UTILIZADORES AUTORIZADOS DESTES TERMOS, (C) QUALQUER SUBMISSÃO DO UTILIZADOR (INCLUINDO QUALQUER FEEDBACK) FORNECIDA PELO UTILIZADOR OU (D) A VIOLAÇÃO PELO UTILIZADOR E A VIOLAÇÃO PELOS UTILIZADORES AUTORIZADOS DE QUALQUER LEI OU DOS DIREITOS DE QUALQUER TERCEIRO (COLETIVAMENTE “AÇÕES DE TERCEIROS”); E (II) TODAS E QUAISQUER PERDAS, DANOS, ACORDOS E JULGAMENTOS RELACIONADOS (INCLUINDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E CUSTAS DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA POLARIS) INTENTADOS POR QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS, QUE TENHAM SIDO AVALIADOS OU CONSIDERADOS COMO ESTANDO CONTRA QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS OU LEVADOS A CABO POR QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS, RELACIONADOS COM OU RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO DE TERCEIROS (“PERDAS RELACIONADAS COM TERCEIROS”).

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE A SUA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO ÀS PARTES DA POLARIS SE APLICA MESMO QUE TAL AÇÃO DE TERCEIROS E/OU PERDAS RELACIONADAS COM TERCEIROS RESULTEM DE NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER TIPO OU GRAU, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, INCUMPRIMENTO DA LEI APLICÁVEL, OU OUTRA FALHA OU ATO ILÍCITO DE QUALQUER UMA DAS PARTES DA POLARIS. NO ENTANTO, NADA DO AQUI DISPOSTO DEVERÁ SER INTERPRETADO NO SENTIDO DE EXIGIR QUALQUER INDEMNIZAÇÃO QUE TORNE ESTA CLÁUSULA, NO TODO OU EM PARTE, NULA E/OU INAPLICÁVEL NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. ALÉM DISSO, A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DO UTILIZADOR NÃO SE APLICARÁ A QUALQUER CONDUTA DOLOSA, IRRESPONSÁVEL, INTENCIONAL OU IMPRUDENTE DAS PARTES DA POLARIS, OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DAS PARTES DA POLARIS NAS jurisdições QUE NÃO PERMITAM A INDEMNIZAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. NESTA ACEÇÃO, POR “TERCEIRO” ENTENDE-SE, ENTRE OUTROS, UM UTILIZADOR AUTORIZADO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, UM CÔNJUGE, PARCEIRO, MEMBRO DA FAMÍLIA, CONVIDADO, VIZINHO, INQUILINO, EMPREGADO OU COMPANHIA DE SEGUROS. A Polaris reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar a Polaris, e o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa em relação a tais reivindicações. O utilizador concorda em não resolver tal reivindicação sem o consentimento prévio por escrito da Polaris. A Polaris envidará esforços razoáveis para notificar o utilizador de qualquer reivindicação, ação ou processo após tomar conhecimento dos mesmos.

9. Renúncias de Responsabilidade

(a) NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO GARANTIMOS SERVIÇOS OU CONECTIVIDADE ININTERRUPTOS AO UTILIZADOR. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, “COM TODAS AS FALHAS”, E “COMO DISPONÍVEIS” E A POLARIS E OS SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE (E O UTILIZADOR RENUNCIA POR ESTE MEIO) A TODA E QUALQUER GARANTIA E CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO TODA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, EXATIDÃO E NÃO INFRAÇÃO.

(b) SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE NESTA SECÇÃO 9, A POLARIS E OS SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO DÃO QUALQUER GARANTIA DE QUE QUALQUER DEFEITO SERÁ CORRIGIDO OU QUE QUALQUER DOS SERVIÇOS: (I) IRÁ SATISFAZER OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) SERÁ COMPATÍVEL COM O COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL DO UTILIZADOR; (III) ESTARÁ DISPONÍVEL NUMA BASE ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU SEM ERROS; OU (IV) SERÁ PRECISO OU FIÁVEL. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO UTILIZADOR DA POLARIS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA.

(c) SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE NESTA SECÇÃO 9, A POLARIS NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER DOS SERVIÇOS (INCLUINDO QUALQUER DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS) OU QUALQUER SITE DE TERCEIROS, E A POLARIS NÃO SERÁ PARTE NEM CONTROLARÁ, DE QUALQUER FORMA, QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E TAIS FORNECEDORES DE TERCEIROS.

(d) SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE NESTA SECÇÃO 9, A POLARIS NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES RELATIVAS A QUAISQUER SUBMISSÕES DO UTILIZADOR CONTIDAS OU ACEDIDAS ATRAVÉS DE QUALQUER DOS SERVIÇOS, E A POLARIS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA EXATIDÃO, FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DE AUTOR, LICITUDE OU DECÊNCIA DE QUAISQUER SUBMISSÕES DO UTILIZADOR CONTIDAS OU ACEDIDAS ATRAVÉS DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS. A POLARIS NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES NEM DÁ GARANTIAS RELATIVAMENTE A SUGESTÕES OU RECOMENDAÇÕES DE SERVIÇOS OU PRODUTOS OFERECIDOS OU ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

(e) QUANDO O UTILIZADOR INSTALAR, CONFIGURAR, ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, PODE SER-LHE DADA A OPORTUNIDADE DE ALTERAR AS PREDEFINIÇÕES OU ESCOLHER DETERMINADAS DEFINIÇÕES NESSES SERVIÇOS. AS ESCOLHAS EFETUADOS PELO UTILIZADOR PODEM CAUSAR A OPERAÇÃO NÃO RECOMENDADA OU INVOLUNTÁRIA OU A INOPERACIONALIDADES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DO UTILIZADOR E DE QUALQUER EQUIPAMENTO OU SISTEMAS CONECTADOS. O UTILIZADOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS E PERDAS CAUSADOS POR, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM QUALQUER UMA DAS ESCOLHAS OU ALTERAÇÕES QUE FIZER EM RELAÇÃO A QUALQUER UMA DESSAS DEFINIÇÕES OU PREDEFINIÇÕES.

(f) A presente Secção 9 é aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável. Nada nestes Termos visa excluir ou limitar os direitos do utilizador ao abrigo das leis locais de proteção do consumidor de qualquer forma que seja inadmissível ao abrigo de tais leis. Se o utilizador residir em França, na medida exigida pela lei aplicável, poderá beneficiar da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra defeitos ocultos nos termos da lei aplicável, tal como indicado no Anexo A.

10. Seguro e Renúncia de Sub-rogação

Os Serviços não fornecem seguro para o Produto do utilizador ou de outra forma qualquer. O utilizador deve proteger-se contra qualquer risco de perda com uma cobertura de seguro adequada, sendo responsável por obter a cobertura de seguro, incluindo, entre outros, para perdas patrimoniais ou por motivos médicos, que considere necessária. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E PELA APÓLICE OU APÓLICES DE SEGURO APLICÁVEIS, CONTRATADAS E MANTIDAS PELO UTILIZADOR, O UTILIZADOR EXONERA A POLARIS E OS SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, OCORRÊNCIA, EVENTO OU CONDIÇÃO COBERTA PELO SEGURO DO UTILIZADOR.

11. Limitação de Responsabilidade Civil

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A POLARIS OU QUALQUER DOS SEUS DIRETORES, RESPONSÁVEIS, EMPREGADOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES, OU OUTROS DANOS SEMELHANTES (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) EM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, PERDA, DANO, AÇÃO, PROCESSO OU OUTRO PROCESSO DECORRENTE OU RELACIONADO COM ESTES TERMOS OU SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, QUER A AÇÃO SE BASEIE EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, QUER SEJA DE OUTRA NATUREZA.

EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA AGREGADA DA POLARIS DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU OS SERVIÇOS SERÁ LIMITADA À MAIOR DAS TAXAS TOTAIS EFETIVAMENTE PAGAS À POLARIS PELO UTILIZADOR PELOS SERVIÇOS OU A CEM (100,00 USD) DÓLARES AMERICANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA REFERIDA PARA DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

12. Taxas e Pagamento

Certos Serviços podem ser prestados mediante o pagamento de uma taxa. O utilizador pagará todas as taxas aplicáveis por tais Serviços que tenha selecionado, de acordo com as condições que regem a aquisição desses Serviços, e cumprirá todos os outros aspetos.

13. Direito Aplicável

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Minnesota, EUA, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam a estes Termos.

14. Resolução de Diferendos

(a) (a) Arbitragem. Com exceção do previsto na alínea d) da Secção 14 abaixo, todos os litígios, diferendos e reclamações decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com a utilização dos Serviços pelo utilizador serão resolvidos por arbitragem vinculativa levada a cabo pela American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem, “AAA”) de acordo com as disposições das suas regras de arbitragem comercial e quaisquer procedimentos suplementares para litígios relacionados com consumidores, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações coletivas. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. A arbitragem será realizada no condado de Hennepin, Minnesota, EUA, por um árbitro independente mutuamente acordado pelo utilizador e pela Polaris. No caso de o utilizador e a Polaris não conseguirem chegar a acordo sobre um árbitro, então o utilizador concorda que um único árbitro será nomeado pela AAA de acordo com as suas regras. Se este local não for conveniente para o utilizador, o mesmo deve notificar-nos para em conjunto podermos determinar um local mutuamente conveniente ou organizar audiências à distância. Quaisquer desacordos relativos ao local ou ao formato das audiências de arbitragem serão resolvidos pelo árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência, terá autoridade exclusiva para resolver todos os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos, incluindo, entre outros, qualquer reclamação relativa à sua aplicabilidade, interpretação, execução ou violação. O árbitro terá o poder de aplicar qualquer medida de compensação que esteja disponível num tribunal; ainda que, no entanto, o árbitro não tenha autoridade para conceder indemnizações, vias de recurso ou tomar decisões que entrem em conflito com estes Termos. A decisão do árbitro é vinculativa para as partes e pode ser inscrita como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente. Esta disposição de resolução de litígios será regida pela Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem dos EUA). As partes compreendem que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do diferendo e que o direito à descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha para os consumidores europeus, que pode ser acedida aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Sujeito à lei local, tal como se o utilizador residir em França, poderá ter direito à resolução alternativa de litígios, incluindo a mediação ao consumidor. A Polaris não participa, nem está disposta a participar em qualquer procedimento alternativo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores de acordo com a Deutsches Verbraucherstreitbeilegungsgesetz (Lei Alemã de Resolução de Litígios de Consumo).

(b) Renúncia a Ação Coletiva. AS PARTES ACORDAM QUE QUALQUER ARBITRAGEM SERÁ LEVADA A CABO APENAS NAS SUAS RESPETIVAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS E NÃO COMO UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA. SE QUALQUER TRIBUNAL OU ÁRBITRO DETERMINAR QUE A RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA PREVISTA NA ALÍNEA B) DA PRESENTE SECÇÃO 14 É NULA OU INAPLICÁVEL POR QUALQUER RAZÃO, OU QUE UMA ARBITRAGEM PODE PROSSEGUIR NUMA BASE COLETIVA, ENTÃO A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ACIMA ESTABELECIDA SERÁ CONSIDERADA NULA E SEM EFEITO NA SUA TOTALIDADE, E AS PARTES SERÃO CONSIDERADAS COMO NÃO TENDO CONCORDADO EM ARBITRAR LITÍGIOS.

(c) Limitação Temporal. O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE POSSA DECORRER OU ESTAR RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR DEVE SER APRESENTADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS OS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À MESMA. CASO CONTRÁRIO, TAL RECLAMAÇÃO OU REIVINDICAÇÃO PRESCREVERÁ PARA SEMPRE, QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

(d) Direitos de Propriedade Intelectual; Recurso Gracioso. Sem prejuízo do que precede, qualquer diferendo ou reclamação ou reivindicação decorrente ou relacionada com a propriedade, infração, validade ou utilização de qualquer dos nossos direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade pode, à nossa discrição, será submetido ao tribunal ou tribunais estaduais ou federais localizados no condado de Hennepin, Minnesota, EUA e não será resolvido por arbitragem. O utilizador renuncia por este meio a toda e qualquer objeção à jurisdição ou ao foro em qualquer desses tribunais. Além disso, (i) o utilizador reconhece que os Serviços contêm valiosos segredos comerciais e informações de propriedade da Polaris, que qualquer violação real ou potencial da alínea e) da Secção 3 acima constituirá um dano imediato e irreparável à Polaris para o qual a indemnização monetária seria uma reposição inadequada, e que a injunção é uma reposição adequada para tal violação, e (ii) podemos, sem renunciar a qualquer direito ou reposição ao abrigo do presente Contrato, solicitar a qualquer tribunal com jurisdição qualquer medida cautelar ou provisória que seja necessária para proteger qualquer dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de propriedade.

15. Alterações aos Termos; Divisibilidade

Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos. Quaisquer alterações que fizermos a estes Termos entrarão em vigor imediatamente após aviso, que poderemos fornecer por qualquer meio, incluindo, entre outros, através da publicação nos Sites ou nas Aplicações Móveis. A utilização dos Serviços e do Software do Produto pelo utilizador após tal aviso será considerada como aceitação de tais alterações.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilícita, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

16. Transmissão

Estes Termos estabelecem todo o contrato entre o utilizador e a Polaris relativo à matéria aqui tratada e substituem todo e qualquer acordo prévio ou simultâneo, escrito ou oral, entre o utilizador e a Polaris. Estes Termos não são transmissíveis, transferíveis ou sublicenciáveis pelo utilizador, exceto mediante o consentimento prévio por escrito da Polaris. Estes Termos podem ser transmitidos pela Polaris, por força da lei ou de outra forma, sem o seu consentimento ou a aprovação do utilizador ou de qualquer outra pessoa, firma ou entidade. Estes Termos não devem ser interpretados como um acordo de cooperação, joint venture ou outro convénio dessa natureza, a menos que as partes executem expressa e explicitamente um contrato para esse efeito. Quando exigido pela lei aplicável, a Polaris tomará as medidas adicionais necessárias para transmitir ou transferir estes Termos para outra entidade.

17. Generalidades

A não execução ou atraso na execução de qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a quaisquer direitos ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos. A renúncia a qualquer disposição destes Termos só produzirá efeitos se for feita por escrito e assinada pela parte contra a qual a renúncia é reivindicada. Nenhuma renúncia de qualquer uma das partes a qualquer violação ou incumprimento nos termos do presente acordo será considerada como uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento anterior ou posterior. Qualquer título, legenda ou título de secção contido nestes Termos é inserido apenas por uma questão de conveniência e de forma alguma define ou explica qualquer secção ou disposição do mesmo. Para efeitos dos presentes termos, a palavra “incluindo” e palavras com importância semelhante significam “incluindo, sem limitação”. Todos e cada um dos convénios, termos, disposições e acordos aqui contidos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes e, na medida expressamente permitida por estes Termos, dos seus respetivos herdeiros, representantes legais, sucessores e cessionários. Embora possa haver múltiplas traduções destes Termos à disposição do utilizador, a versão na língua do local de residência do utilizador prevalecerá no caso de qualquer conflito entre os Termos tal como traduzidos.