Termos de uso do RIDE COMMAND

1. Visão geral; Critérios de qualificação; Serviço de Atendimento ao Cliente; Vigência e Rescisão

(a) Visão geral e Relação com Outros Contratos. Os presentes Termos regulamentam a utilização dos Serviços pelo usuário. A compra de qualquer Produto pelo usuário está sujeita à garantia limitada a ele oferecida pela Polaris juntamente com o Produto adquirido (se houver). Determinados recursos dos Serviços podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados nos Serviços em relação a esses recursos. Toda as diretrizes, termos, regras adicionais em questão e o Aviso de Privacidade RIDE COMMAND são incorporados por referência aos presentes Termos e o usuário pelo presente aceita e concorda em cumpri-los.

(b) Elegibilidade. O usuário declara e garante que (i) é maior de idade na jurisdição em que reside e tem capacidade jurídica para firmar um contrato vinculativo com a Polaris ou (ii) tem pelo menos 16 anos de idade (ou a idade mínima equivalente na jurisdição em que reside) e pretende utilizar os Serviços somente mediante a anuência dos pais ou responsáveis aos presentes Termos. O usuário pode utilizar os Serviços somente se atender aos presentes critérios de qualificação; o usuário concorda com os presentes Termos e está em conformidade com os presentes Termos e todas as leis, regras e normas locais, estaduais/provinciais, nacionais e internacionais em vigor. Se o usuário não atender aos presentes requisitos, ele não poderá acessar, baixar, instalar ou utilizar os Serviços. Os Serviços não estão disponíveis para qualquer usuário que tenha sido proibido anteriormente de utilizá-los pela Polaris.

(c) Serviço de atendimento ao cliente. Se o usuário tiver qualquer dúvida ou problema relacionado aos Serviços ou aos presentes Termos, deverá entrar em contato com a Polaris clicando aqui. Se o usuário entrar em contato com Polaris de fora dos Estados Unidos, ele deve ter em mente que poderá incorrer em tarifas adicionais cobradas pela sua operadora de telefonia móvel. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, OS CUIDADOS E O SUPORTE OFERECIDOS E FORNECIDOS PELA POLARIS OU POR SEU INTERMÉDIO NÃO EQUIVALENTES AOS DO 911, 999, 112, 190, 192, ETC., OU OUTROS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA OU CENTROS DE DESPACHO, A UM PRESTADOR DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA OU A UM SERVIÇO DE DESPACHO, OU AINDA A UMA SOLUÇÃO SALVA-VIDAS PARA PESSOAS EM RISCO. NÃO ENTRE EM CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE OU QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE AO CLIENTE OFERECIDO PELA POLARIS OU POR SEU INTERMÉDIO, EM QUALQUER CASO DE EMERGÊNCIA, RISCO DE VIDA OU SEGURANÇA, EMERGÊNCIA MÉDICA DE QUALQUER NATUREZA, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EMERGÊNCIA. SE O USUÁRIO ESTIVER EM QUALQUER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM A POLÍCIA, O CORPO DE BOMBEIROS OU OUTRO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ADEQUADO.

(d) Vigência e rescisão. Os presentes Termos manter-se-ão em vigor e em pleno efeito pelo tempo em que o usuário continuar acessando ou utilizando qualquer dos Serviços, ou até que sejam rescindidos, conforme previsto neste instrumento. A Polaris poderá a qualquer momento (i) suspender ou rescindir o direito de acesso ou utilização dos Serviços pelo usuário ou (ii) rescindir os presentes Termos em relação ao usuário, se a Polaris acreditar em boa-fé que o usuário tenha utilizado os Serviços de forma a violar os presentes Termos, incluindo quaisquer diretrizes, termos ou regras incorporados. Se o usuário transferir um Produto para um novo proprietário, seu direito de utilizar os Serviços em relação a esse Produto serão automaticamente cancelados e o novo proprietário passará a ter o direito de utilizar os Serviços utilizando a sua Conta (conforme descrito abaixo), não é permitido atuar como Usuário Autorizado e deverá abrir uma Conta separada na Polaris e aceitar os presentes Termos. Para que o usuário possa rescindir os presentes Termos, é preciso cessar o acesso e a utilização dos Serviços.

(e) Efeito da rescisão. Mediante rescisão dos presentes Termos, a conta do usuário, bem como todos e quaisquer direitos que tenha de utilizar os Serviços serão automaticamente cancelados e o usuário deverá parar de utilizar os Serviços imediatamente. Todas as disposições dos presentes Termos que por sua natureza subsistam à rescisão deverão subsistir à rescisão dos presentes Termos.

2. Contas

(a) O usuário pode ter a opção – ou se obrigar a – de abrir ou acessar uma conta na Polaris (“Conta”) para utilizar os Serviços. A abertura de uma conta requer que o usuário forneça à Polaris seu endereço de e-mail designado e que defina uma senha.

(b) O usuário declara e garante que: (i) todas as informações que fornecer, relacionadas à sua Conta, são verdadeiras e precisas; (ii) se compromete a manter a precisão dessas informações; e (iii) sua utilização dos Serviços não viola qualquer lei dos EUA ou outra legislação ou regulamento em vigor (p. ex., o usuário não reside em um país embargado e seu nome não consta como proibido ou restrito nas listas de leis e normas de controle de exportação em vigor). O usuário se responsabiliza inteira e exclusivamente por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua Conta e de todas as atividades que ocorrerem utilizando sua Conta. O usuário concorda em manter sua senha em segurança para evitar que outras pessoas obtenham acesso sem sua permissão. O usuário concorda em notificar a Polaris imediatamente qualquer tipo de uso não autorizado ou suspeito de sua conta ou qualquer outra violação à segurança. A Polaris não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente de omissão do usuário em cumprir os requisitos acima ou por qualquer perda resultante de acesso ou uso não autorizado de sua conta ou dos Serviços. O usuário pode ser responsabilizado perante a Polaris ou terceiros por acessos ou uso não autorizados.

(c) Sujeito às limitações previstas na Seção 1(d), qualquer pessoa autorizada pelo usuário a acessar ou utilizar os Serviços por meio de sua Conta ou de seu Produto será considerada um “Usuário Autorizado”. Usuários Autorizados podem ser responsáveis por suas próprias ações associadas aos Serviços, mas o usuário também concorda em ser inteiramente responsável por todas as ações de Usuários Autorizados associadas aos Serviços acessados ou utilizados por meio de Conta ou Produto do usuário. O usuário concorda em informar aos Usuários Autorizados sobre os presentes Termos, o Aviso de Privacidade do RIDE COMMAND e quaisquer opções relacionadas à privacidade que o usuário tenha feito no âmbito dos Serviços. O usuário permite o acesso de Usuários Autorizados por sua conta e risco, inclusive em relação à segurança da sua Conta e dos Produtos e Serviços.

3.  Serviços

(a) Licenças. Sujeito aos presentes Termos e à conformidade do usuário, a Polaris concede ao usuário o direito intransferível, não sublicenciável, não exclusivo e revogável, durante o prazo de vigência dos presentes Termos, para:

(i) acessar e utilizar os Sites (a) tão somente para fins pessoais e não comerciais e (b) rigorosamente conforme os presentes Termos e todas as normas, regras, políticas e procedimentos da Polaris, conforme especificados pela Polaris regularmente (“Políticas da Polaris”);

(ii) baixar, instalar, acessar e utilizar uma versão de código-objeto de um ou mais dos Aplicativos Móveis em seu dispositivo móvel pessoal (a) somente para monitorar ou controlar os Produtos que o usuário mantiver para seus objetivos pessoais e não comerciais e (b) rigorosamente conforme os presentes Termos, toda a documentação e todas as Políticas da Polaris relativas a Aplicativos Móveis; e

(iii) utilizar uma versão de código-objeto do Software do Produto e dos Recursos do RIDE COMMAND+, se houver, que a Polaris fornecer para o usuário para seu uso com esse Software do Produto (a) somente nos Produtos de propriedade do usuário, em conjunto com esses Produtos, para seus objetivos pessoais e não comerciais e (b) rigorosamente conforme os presentes Termos, toda a documentação dos Produtos, do Software do Produto e dos Recursos do RIDE COMMAND+, bem como todas as Políticas da Polaris. Não obstante o item anterior, até o limite em que os Recursos do RIDE COMMAND+ incluírem Produtos da TSYS (conforme definidos na Seção 4(f) abaixo), esses Produtos da TSYS estarão sujeitos às disposições de licenciamento estabelecidas na Seção 4(f).

(b) Atualizações. A Polaris poderá (mas não se obriga a) desenvolver regularmente alterações, reparos de problemas, atualizações, otimizações e outras modificações para melhorar o desempenho, a segurança ou a funcionalidade dos Serviços ou para assegurar a conformidade aos requisitos legais aplicáveis (“Atualizações”). Essas atualizações podem ser instaladas automaticamente, sem qualquer aviso prévio e sem qualquer tipo de consentimento adicional. O usuário pelo presente autoriza as citadas atualizações automáticas. Se o usuário não quiser que tais Atualizações sejam instaladas, a solução viável é a de encerrar sua conta e interromper o uso dos Serviços. Se o usuário não encerrar sua Conta aberta anteriormente, ele receberá as Atualizações automaticamente. O usuário reconhece que também pode ser necessário instalar Atualizações para utilizar os Serviços e concorda em instalar imediatamente quaisquer Atualizações que a Polaris fornecer. Todas as Atualizações fornecidas ao usuário pela Polaris serão consideradas parte do “Serviço” associado para os fins dos presentes Termos. Se o usuário não instalar uma Atualização que a Polaris disponibilizar, o Serviço poderá apresentar defeitos ou ser interrompido, e a Polaris não se responsabiliza nesses casos.

(c) Interface fornecida pela Polaris para Produtos e Serviços de Terceiros. Com o passar do tempo, a Polaris poderá oferecer ao usuário a oportunidade de realizar a interface dos Serviços com um ou mais produtos e serviços de terceiros, por meio dos Serviços (“Produtos e Serviços de Terceiros”). Cabe ao usuário decidir se e com que Produtos e Serviços de Terceiros deseja realizar a interface. O Produtos e Serviços de Terceiros são fornecidos ao usuário sob termos e condições separados, determinados pelos terceiros relevantes que não fazem parte dos Serviços. Quando o usuário optar por conectar Produtos e Serviços de Terceiros aos Serviços, ele poderá receber detalhes sobre qualquer intercâmbio de dados proposto entre a Polaris e o terceiro fornecedor do produto ou serviço. A ativação do usuário é necessária nos Serviços ou em um aplicativo móvel, produto ou serviço de terceiros, para permitir esse intercâmbio e a conexão entre os Serviços e um produto ou serviço de terceiros não será possível sem essa ativação. O usuário concorda que a Polaris pode trocar informações coletadas por meio dos Serviços, incluindo os dados pessoais do usuário, para habilitar a interface por ele autorizada. Uma vez compartilhadas essas informações com um Produto ou Serviço de Terceiros específico, sua utilização será regida pelos termos e condições e a documentação de privacidade dos terceiros e não pela documentação de privacidade da Polaris. Sem se limitar a qualquer disposição estabelecida na Seção 9 abaixo, o usuário reconhece e concorda que a Polaris não faz declarações ou garantias quanto à qualidade, disponibilidade ou segurança de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros ou da respectiva interface com os Serviços, e a Polaris não se responsabiliza pelo uso de qualquer Produto ou Serviços de Terceiros por parte do usuário e não assume qualquer responsabilidade em relação a qualquer tipo de lesão, morte, danos a propriedade ou outros danos ou perdas decorrentes de ou relacionados ao uso de qualquer Produto ou Serviço de Terceiros por parte do usuário. O usuário deve entrar em contato com o terceiro responsável se tiver qualquer dúvida quanto aos respectivos Produtos e Serviços. O uso de qualquer Produto ou Serviço de Terceiros por parte do usuário ocorre por conta e risco exclusivos deste último.

(d) Envios de Conteúdo e de Usuários.

(i) Determinados materiais podem ser exibidos ou executados nos Serviços (incluindo e sem se limitar a textos, gráficos, artigos, fotos, vídeos, imagens e ilustrações) (“Conteúdo”). O “Conteúdo” também inclui todos os materiais (incluindo todos os textos, gráficos, artigos, fotos, vídeos, imagens e ilustrações), feedback, comentários, perguntas e outras informações que o usuário e outros usuários fornecerem à Polaris ao utilizar ou os Serviços ou a eles associados (coletivamente, os “Envios de Usuários”), que a Polaris poderá utilizar para qualquer fim, inclusive para fornecer, manter e/ou melhorar os Serviços. Alguns Envios de Usuários podem ficar visíveis para outras pessoas.

(ii) O usuário se responsabiliza exclusivamente por todos os Envios de Usuários que enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar utilizando os Serviços, fornecendo-os à Polaris, de qualquer forma associados a qualquer dos Serviços ou que para eles contribuam. O usuário declara e garante que: (a) detém todos os direitos necessários para fornecer todos os seus Envios de Usuários para a Polaris, na forma em que os fornecer, bem como para fazer todas as concessões à Polaris nos termos do presente instrumento, de forma gratuita e isenta de qualquer avença divergente, pleito em contrário ou interesse de quaisquer terceiros; e (b) não contribuirá para qualquer dos Serviços ou fornecerá para a Polaris quaisquer Envios de Usuários que (i) violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento ou que seja ilícito; (ii) sejam lesivos, fraudulentos, enganosos, ameaçadores, injuriosos, vexatórios, dolosos, difamatórios, vulgares, obscenos, caluniosos ou indesejáveis; ou (iii) caracterizem falsidade ideológica, incluindo a falsa representação de qualquer funcionário ou representante da Polaris.

(iii) O usuário pelo presente concede à Polaris o direito irrevogável, vitalício, válido em todo o mundo, isento de royalties, transferível, sublicenciável e alienável, bem como uma licença de uso, alteração, transferência, distribuição, geração de obras derivadas, reprodução, exibição, execução e utilização de qualquer maneira e para qualquer fim a serem determinados a critério exclusivo da Polaris de (i) todos os Envios de Usuários; (ii) seu nome, foto, semelhança, imagem, voz e aparência até o limite em que qualquer das disposições acima se apliquem ou se estiverem associados a qualquer dos Envios de Usuários; e (iii) toda a qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, ou outros direitos de propriedade sobre cada um dos itens acima citados. Se o usuário residir na União Europeia, a licença concedida sob esta Seção será concedida pelo prazo de vigência dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis sobre o Conteúdo em questão, por qualquer meio ou via de comunicação, em qualquer formato, sejam eles conhecidos ou desconhecidos, existentes ou futuros.

(iv) O usuário se compromete a observar todas as notificações de direitos autorais, bem como as regras, informações e restrições relativas a marcas registradas contidas em qualquer Conteúdo acessado por meio dos Serviços, e a não utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, difundir, transmitir, distribuir, executar, enviar, visualizar, licenciar, vender ou explorar, qualquer que seja o objetivo, qualquer Conteúdo ou envios de terceiros ou outros direitos de propriedade cujo titular não seja o usuário: (i) sem autorização prévia expressa e por escrito dos respectivos titulares e (ii) de qualquer forma que possa violar qualquer direito de terceiros. A Polaris reserva para si o direito de excluir qualquer Conteúdo dos Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, entre outros, mediante recebimento de pleitos ou alegações de terceiros ou de autoridades em relação ao Conteúdo ou se a Polaris suspeitar que o usuário tenha violado os termos aqui previstos), ou inteiramente sem motivo.

(e) Restrições determinadas. O usuário se compromete a não incorrer, permitir ou encorajar qualquer pessoa a permitir ou incorrer em qualquer dos seguintes atos: (i) licenciar, sublicenciar, comercializar, vender, alugar, arrendar, transferir, alienar, distribuir, publicar, postar, transmitir, hospedar ou explorar comercialmente qualquer dos Serviços; (ii) modificar, alterar, traduzir, gerar obras derivadas, desmembrar, descompilar ou realizar engenharia reversa em qualquer parte de qualquer dos Serviços; (iii) acessar ou utilizar qualquer dos Serviços para desenvolver um serviço ou produto similar ou concorrente; (iv) salvo na forma expressamente autorizada no presente contrato, copiar, reproduzir, baixar ou visualizar de qualquer forma ou por qualquer meio, qualquer parte de qualquer dos Serviços; (v) enviar, transmitir ou distribuir qualquer tipo de vírus de computador, worms ou outras formas de software, código, técnicas ou vulnerabilidade à segurança com o objetivo de causar danos ou alterar (ou que possa ser capaz de danificar ou alterar) qualquer dos Serviços e/ou o ambiente de processamento em que qualquer dos Serviços seja utilizado ou prestado; (vi) interferir, prejudicar ou obter acesso não autorizado (ou tentar fazê-lo) a qualquer dos Serviços ou qualquer dos servidores ou das redes conectadas a qualquer dos Serviços ou violar qualquer norma, política ou procedimento aplicável a qualquer desses recursos; (vii) acessar (ou tentar acessar) qualquer dos Serviços por meios que não sejam as interfaces fornecidas pela própria Polaris; (viii) excluir, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos de propriedade (incluindo direitos autorais e sobre marcas registradas) que possa estar contido ou ser exibido em associação a qualquer dos Serviços; (ix) obter ou acessar (ou tentar obter ou acessar) qualquer tipo de senha, conta, produto, dispositivo, sistema ou outras informações de segurança de qualquer outro usuário dos Serviços ou de terceiros; ou (x) acessar ou utilizar qualquer dos Serviços de qualquer maneira que possa (a) infringir, caracterizar apropriação indébita ou violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa, (b) violar qualquer lei, regra ou regulamento em vigor, (c) prejudicar a segurança da sua Conta ou da Conta de qualquer outra pessoa (inclusive permitindo que outra pessoa acesse os Serviços como se fosse o usuário), (d) executar mala direta, Listserv ou qualquer tipo de sistema de resposta automática ou “spam” nos Serviços ou (e) violar ou descumprir qualquer disposição deste Contrato.

(f) Código Aberto. Determinados itens com código independente de terceiros podem ser incluídos nos Serviços, estando, portanto, sujeitos a determinadas licenças de código aberto (“Software de Código Aberto”). O Software de Código Aberto é licenciado nos termos da licença que acompanha esse tipo de Software. Nenhuma disposição dos presentes Termos limita os direitos do usuário ou outorga ao usuário direitos que prevaleçam sobre os termos e condições de qualquer contrato de licenciamento aplicável que determine que esse tipo de Software de Código Aberto seja distribuído ou aos quais esteja sujeito.

(g) Privacidade. Leia o Aviso de Privacidade do RIDE COMMAND, que descreve as práticas da Polaris em relação às informações que a empresa pode coletar dos usuários dos Serviços.

(h) Modificações. A Polaris reserva para si o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou encerrar os Serviços ou qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a Polaris não se responsabiliza perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer tipo de modificação, suspensão ou encerramento dos Serviços ou qualquer parte deles. Quando assim exigido por lei, essas modificações serão feitas sem prejuízo dos direitos do usuário em relação às garantias legais previstas na Seção 9 dos presentes Termos.

(i) Acesso fora de determinados países. Embora alguns dos Serviços possam ser acessíveis em todo o mundo, eles não estão disponíveis para todas as pessoas ou em todos os países. Se o usuário optar por acessar os Serviços de fora de um país em que a Polaris mantenha os Serviços (“Países-Alvo”), ele poderá fazê-lo apenas por iniciativa própria e se responsabiliza exclusivamente pela conformidade à legislação aplicável no seu país. O usuário compreende e concorda que os Serviços não foram projetados para o uso em um país não enquadrado como País-Alvo e alguns ou todos os recursos podem não funcionar ou ser adequados para o uso nesse país. Até o limite permitido por lei, a Polaris não se responsabiliza por qualquer dano ou perda causado pelo acesso ou pela utilização dos Serviços em um país não enquadrado como País-Alvo por iniciativa do usuário. O usuário manterá seu vínculo aos presentes Termos onde quer que utilize os Serviços.

(j) Proprietários e usuários autorizados do governo dos EUA. Os Serviços são um “Item Comercial”, conforme definido em 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável e, se for o caso, os Serviços estão sendo licenciados aos usuários finais do Governo dos EUA (i) somente como um “Item Comercial”, e (ii) somente com os direitos concedidos a todos os demais Proprietários e Usuários Autorizados, por força dos presentes Termos. A contratada/fabricante é a Polaris Industries Inc., 2100 Hwy 55, Medina, MN 55340, EUA

4. Termos de serviços adicionais

(a) Finalidade específica dos serviços da Polaris. Os Serviços se destinam ao acesso e utilização para fins de informações e serviços não críticos em termos de prazo, incluindo o monitoramento e o controle de Produtos. Embora a meta da Polaris seja de garantir que os Serviços sejam altamente confiáveis e disponíveis, esses Serviços estão sujeitos a interrupções e falhas esporádicas, por uma série de motivos além do controle da Polaris, incluindo intermitências de Wi‑Fi ou Bluetooth, problemas de energia elétrica, tempo de resposta de prestadores de serviços, notificações por telefonia móvel e de operadoras, entre outras, e podem não ser confiáveis ou disponíveis 100% do tempo. O usuário reconhece essas limitações e concorda que, até o limite máximo permitido pela legislação em vigor, a Polaris não se responsabiliza por qualquer dano alegadamente causado por falhas ou atrasos nos Serviços devido a causas fora do controle cabível da Polaris.

(b) Serviços não destinados a situações que envolvam riscos de vida ou críticas. O usuário reconhece e concorda que nenhum dos Serviços – seja individualmente ou em interfaces com quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros – tem certificação de resposta em casos de emergência nem é monitorado de forma contínua pelos profissionais da Polaris. A Polaris não oferece garantias nem faz declarações de que o uso de qualquer dos Serviços, seja individualmente ou em conjunto com quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros, possa afetar ou aumentar qualquer nível de segurança. O USUÁRIO COMPREENDE QUE NENHUM DOS SERVIÇOS, SEJA INDIVIDUALMENTE OU EM INTERFACE COM QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS, É UM SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO MONITORADO POR TERCEIROS. ALÉM DISSO, O USUÁRIO COMPREENDE QUE, EM HIPÓTESE ALGUMA, A POLARIS ACIONARÁ AUTORIDADES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PARA O USUÁRIO OU SUA RESIDÊNCIA EM CASO DE EMERGÊNCIA. Além disso, nenhum dos Serviços foi projetado, produzido ou destinado ao uso como software de controle em ambientes de risco ou serviços de emergência que requeiram desempenho à prova de falhas e cuja falha possa causar mortes, lesões corporais ou danos físicos ou ambientais severos. A POLARIS SE ISENTA DE TODOS OS DANOS (INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS E EMERGENTES) RELATIVOS A FALHAS EM QUALQUER DESSES SERVIÇOS.

(c) Confiabilidade dos Serviços. O usuário reconhece que os Serviços, incluindo o acesso remoto e as notificações móveis, não estão isentos de erros nem são 100% confiáveis e 100% disponíveis, e a Polaris não se obriga a assegurar determinado nível de disponibilidade ou confiabilidade dos Serviços. O funcionamento correto dos Serviços pode depender de fatores fora do controle cabível da Polaris, incluindo, entre outros recursos, a transmissão de dados por meio de uma conexão Bluetooth, a rede Wi-Fi do usuário, dispositivos wireless habilitados (como celulares ou tablets) e o acesso à internet por banda larga, pelos quais a Polaris não se responsabiliza e que podem ser interrompidos, sofrer atrasos, recusar comandos ou ter sua funcionalidade limitada por uma série de motivos, incluindo cobertura insuficiente, queda de energia, cancelamento de serviços ou do acesso, condições ambientais, interferências, não pagamento das taxas e encargos devidos, indisponibilidade de canais de radiofrequência, capacidade do sistema, atualizações, reparos ou relocação e prioridade de acesso por membros de equipes de emergência na hipótese de um desastre ou de uma emergência (coletivamente “Interrupção do Serviço”). O usuário compreende que uma Interrupção do Serviço pode resultar na indisponibilidade ou falta de confiança nos Serviços durante toda a Interrupção. A Polaris não pode e não garante ou assume qualquer obrigação nos presentes Termos de que o usuário receberá notificações a qualquer momento. O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO DEPENDER DOS SERVIÇOS PARA QUALQUER FIM DE NATUREZA CRÍTICA OU QUE ENVOLVA A SEGURANÇA PESSOAL. A Polaris não dispõe de meios para fornecer informações específicas em situações desta natureza. O usuário reconhece que é sua responsabilidade se preparar para reagir em casos de emergência e de responder conforme os aspectos específicos da situação em que se encontrar.

(d) Interrupção do Serviço; ausência de reembolso ou desconto. Os Serviços podem ser suspensos temporariamente, sem aviso prévio, por motivos de segurança, falha no sistema, manutenção e reparos ou outras circunstâncias. O usuário concorda que não fará jus a qualquer tipo de reembolso ou desconto em casos de suspensão. A Polaris não oferece qualquer tipo de garantia específica de tempo de resposta em relação aos Serviços.

(e) Requisitos do sistema. Os Serviços podem não estar acessíveis sem: (i) uma Conta; (ii) um dispositivo wireless habilitado e com as devidas permissões, como um celular ou tablet (necessários para alguns recursos e funcionalidades dos Serviços); e/ou (iii) outros elementos do sistema que podem ser especificados pela Polaris regularmente. É responsabilidade do usuário assegurar que dispõe de todos os elementos necessários para o sistema e que estes sejam compatíveis e estejam corretamente configurados. O usuário reconhece que os Serviços podem não funcionar conforme descritos quando os requisitos e a compatibilidade não forem observados. Se o usuário alterar, deslocar ou modificar os elementos exigidos pelo sistema, é sua obrigação e responsabilidade exclusiva certificar-se de que sejam compatíveis e estejam corretamente configurados para utilizar os Serviços.

(f) Recursos do RIDE COMMAND+. Determinados Produtos podem ser equipados com um ou mais recursos do RIDE COMMAND+^® (anteriormente conhecidos como serviços conectados do RIDE COMMAND) (“Recursos do RIDE COMMAND+”). Esses Recursos do RIDE COMMAND+ podem ser fornecidos gratuitamente por tempo limitado, a partir da data de compra do Produto em questão (após a qual haverá cobrança de taxas). O Software para determinados Produtos equipados com Recursos do RIDE COMMAND+ podem incluir o MapKit, o NavKit e o SearchKit da TSYS (os “Produtos da TSYS”). O uso de qualquer Produto da TSYS, inclusive como parte de qualquer dos Serviços, está sujeito (e o usuário pelo presente concorda com esta disposição e se compromete a observá-la) ao Contrato de Licenciamento de Usuário Final do Produto da TSYS, que consta do Anexo B.

Os Recursos do RIDE COMMAND+ utilizam redes de comunicação sem fio e redes de satélites do sistema de posicionamento global (“GPS”) para funcionar. Nem todos os Recursos do RIDE COMMAND+ estão disponíveis em qualquer região, particularmente em áreas remotas ou fechadas, ou para todos os Produtos relevantes em tempo integral. A área em que o usuário estiver passando pode afetar a disponibilidade ou a qualidade dos Recursos do RIDE COMMAND+.

Sem se limitar a qualquer disposição da Seção 9 abaixo, os Recursos do RIDE COMMAND+ estão disponíveis somente no locais em que a Polaris tenha um provedor de serviços wireless contratado e somente se esse provedor tiver cobertura, capacidade de rede, recepção e compatibilidade técnica com os Recursos do RIDE COMMAND+. Os Recursos do RIDE COMMAND+ que utilizam informações de localização sobre o Produto do usuário somente funcionam se os sinais dos satélites de GPS estiverem desobstruídos, disponíveis na área e forem compatíveis com os Recursos do RIDE COMMAND+. O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE COMPREENDE E CONCORDA QUE NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM O PROVEDOR DE SERVIÇOS WIRELESS CONTRATADO OU COM SUAS AFILIADAS OU CONTRATADAS, E QUE O USUÁRIO NÃO É UM BENEFICIÁRIO TERCEIRIZADO DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO ENTRE A POLARIS E A OPERADORA EM QUESTÃO. O USUÁRIO PELO PRESENTE RENUNCIA A TODO E QUALQUER PLEITO OU DEMANDA NESSE ASPECTO.

(g) Informações sobre produtos. Os Serviços podem fornecer ao usuário informações relativas aos Produtos e/ou à conexão com outros produtos e serviços (“Informações sobre Produtos”). Todas as Informações sobre Produtos são fornecidas “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”. A Polaris não oferece garantias de que sejam corretas ou atualizadas, não obstante as iniciativas comercialmente cabíveis da Polaris para manter essas informações. Em caso críticos, o acesso às Informações sobre Produtos por meio dos Serviços não substitui o acesso direto às mesmas informações.

(h) Confiabilidade das informações. Sem se limitar a qualquer disposição das Seções 4(g), 9 ou 11 dos presentes Termos: (i) todo o Conteúdo (incluindo informações sobre o Conteúdo e o rastreamento e outras informações publicadas, disponibilizadas ou transmitidas por meio de qualquer dos Serviços) é responsabilidade exclusiva da pessoa da qual (ou de cuja Conta) esse Conteúdo tenha se originado, e a Polaris não se responsabiliza por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo; (ii) a Polaris não oferece garantias e não assume qualquer obrigação de confirmar a identidade de qualquer outro usuário com quem o usuário possa interagir ao utilizar os Serviços; (iii) a Polaris não garante e não assume qualquer obrigação de assegurar a autenticidade de qualquer Envio de Usuário fornecido por usuários ou comerciantes; (iv) o usuário reconhece e concorda que todo o Conteúdo acessado por ele utilizando os Serviços é acessado por sua conta e risco e que ele se responsabiliza exclusivamente por todos os danos e perdas causados a qualquer parte em decorrência desse acesso; e (v) a Polaris não tem o controle nem a obrigação de tomar qualquer providência em relação à forma como o usuário interpretar e/ou utilizar qualquer Conteúdo ou sobre os atos do usuário em decorrência de sua exposição ao Conteúdo, e o usuário desta forma isenta a Polaris de qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada a qualquer Conteúdo por ele adquirido (ou que tenha tentado adquirir) utilizando qualquer dos Serviços.

(i) Conformidade às Leis de Controle de Atividades Comerciais. Os Produtos e Serviços estão sujeitos às leis, normas e requisitos de controle e sanções aplicáveis à exportação nos EUA e outras similares (coletivamente as “Leis de Controle de Atividades Comerciais”). Ao utilizar ou acessar os Produtos ou Serviços, o usuário garante, declara e concorda que (i) cumprirá todas as leis aplicáveis de controle de atividades comerciais em suas atividades relacionadas aos Produtos e Serviços; (ii) não está domiciliado em um país ou território sujeito às sanções econômicas abrangentes (que atualmente incluem, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, a região da Crimeia e as regiões conhecidas como República Popular de Donetsk e República Popular de Luhansk) (coletivamente, “Territórios Restritos”); (iii) não é pessoa física ou jurídica identificada nas listas dos EUA ou outras oficiais de entidades restritas (incluindo e sem limitações a Entity List, Denied Persons List, Unverified List e Specially Designated Nationals and Blocked Persons List [a Lista de Entidades, Lista de Pessoas Interditadas, Lista Não Verificada, Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados e Lista de Pessoas Bloqueadas]) nem é de propriedade ou controlada por essas entidades restritas nem atua em nome de qualquer delas (coletivamente “Entidades Restritas”); e (iv) não pretende exportar, reexportar ou transferir, seja direta ou indiretamente, os Produtos ou Serviços ou qualquer parcela destes, direta ou indiretamente, para fins de utilização ou acesso em qualquer Território Restrito, para qualquer Entidade Restrita ou de forma a violar as leis aplicáveis de Controle de Atividades Comerciais.

(j) Segurança. É responsabilidade do usuário observar todas as medidas ou normas de segurança exigidas pela legislação em vigor ao acessar ou utilizar os Serviços. O acesso e a utilização dos Serviços por parte do usuário são por sua conta e risco e o usuário deve acessar e utilizar os Serviços somente quando puder administrá-los de forma segura.

(k) Normas/utilização de dispositivos inteligentes. Os Serviços podem utilizar diversos padrões abertos ou geralmente disponíveis, ou meio de comunicação e trabalho com dispositivos inteligentes ou conectados, que também são utilizados da mesma maneira utilizada por outros sistemas ou serviços não fabricados pela Polaris, incluindo dispositivos de Wi-Fi, Bluetooth e IP. ENTRETANTO, DISPOSITIVOS INTELIGENTES, CONECTADOS E DE OUTROS TIPOS E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS (“DISPOSITIVOS INTELIGENTES”) QUE NÃO SEJAM DESIGNADOS PELA POLARIS COMO COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PODEM NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE COM OS SERVIÇOS, OU PODEM TER RECURSOS OU FUNCIONALIDADE LIMITADOS, AINDA QUE ESPECIFICADOS OU COMERCIALIZADOS PARA FUNCIONAR COM OS MESMOS PADRÕES OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO OU SIMILARES. O USUÁRIO CONCORDA EM UTILIZAR SOMENTE DISPOSITIVOS INTELIGENTES DESIGNADOS PELA POLARIS COMO COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS. ALÉM DISSO, O USUÁRIO CONCORDA QUE A POLARIS NÃO SE RESPONSABILIZA, E O USUÁRIO PELO PRESENTE ISENTA A POLARIS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU DANO, LESÕES OU MORTES DECORRENTES DE, RELACIONADOS A OU CAUSADOS POR QUALQUER TENTATIVA POR PARTE DO USUÁRIO EM SE CONECTAR, OU NO CASO DE SUA CONEXÃO OU UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS INTELIGENTES NÃO SEREM CERTIFICADOS PELA POLARIS COMO COMPATÍVEIS COM O SERVIÇOS.

5. Limitações dos Serviços da Polaris impostas por terceiros

(a) Disposições gerais. Os Serviços dependem de produtos e serviços de terceiros ou funcionam em conjunto com eles. Esses produtos e serviços de terceiros estão além do controle da Polaris, mas sua operação pode afetar ou ser afetada pela utilização e confiabilidade dos Serviços. O usuário reconhece e concorda que: (i) o uso e a disponibilidade dos Serviços dependem de produtos fornecidos e de serviços prestados por terceiros; (ii) esses produtos e serviços de terceiros podem não funcionar de forma confiável 100% do tempo e podem afetar a maneira como os Serviços funcionam; e (iii) a Polaris não se responsabiliza por danos e perdas causados pela operação desses produtos e serviços de terceiros.

(b) Terceiros prestadores de serviços utilizados pela Polaris. O usuário reconhece que a Polaris utiliza de prestadores de serviços terceirizados para habilitar alguns aspectos dos Serviços – como por exemplo o armazenamento de dados, a sincronização e notificações em dispositivos móveis, por meio de fornecedores de sistemas operacionais para celulares e operadoras de telefonia móvel. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O USUÁRIO CONCORDA EM ISENTAR OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TODA A RESPONSABILIDADE POR DANOS OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO POR LESÕES CORPORAIS OU MORTES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

(c) Equipamentos, ISP e operadoras. O usuário reconhece que a disponibilidade de alguns dos Serviços depende de (i) seu computador, seu dispositivo móvel, sua conexão Bluetooth e outros equipamentos associados (“Equipamentos”), (ii) seu prestador de serviços de internet (“ISP”) e (iii) a operadora de telefonia móvel do seu dispositivo (“Operadora”). O usuário reconhece que é responsável por todas as taxas cobradas pelo seu ISP e pela sua Operadora em relação à sua utilização dos Serviços. O usuário também reconhece que é responsável pela conformidade com todos os contratos, termos de uso/serviços e outras políticas do seu ISP e da sua Operadora, conforme aplicáveis.

(d) Lojas de aplicativos. O usuário reconhece que os presentes Termos se aplicam somente entre si e a Polaris e não envolvem a Google LLC (“Google”) ou a Apple Inc. (“Apple”). Google e Apple não são partes dos presentes Termos e ambas publicam seus próprios termos e condições, com os quais o usuário deve concordar antes de baixar um ou mais Aplicativos Móveis desses provedores ou de utilizar qualquer produto, serviço, plataforma, conteúdo ou software fornecido por elas, incluindo a Google Play Store e a Apple App Store (cada qual, uma “Loja de Aplicativos”). O usuário concorda em cumprir os termos das licenças de uso de um ou mais Aplicativos Móveis, e reconhece e concorda que essas licenças são condicionadas à sua observância a todos os termos e condições das Lojas de Aplicativos, incluindo todos os termos de uso e políticas de privacidade da Google e da Apple, conforme aplicáveis. Esses termos adicionais não devem ser lidos de forma a limitar qualquer outra disposição dos presentes Termos e não devem ser interpretados de forma a afetar o significado de qualquer outra disposição dos presentes Termos.

Se o usuário estiver utilizando um ou mais Aplicativos Móveis em um dispositivo móvel com sistema operacional iOS, ele deve reconhecer e concordar que: (i) a Polaris, e não a Apple, é a única responsável pelos Aplicativos Móveis e seu Conteúdo; (ii) a Apple não se responsabiliza de qualquer maneira pela prestação qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado aos Aplicativos Móveis; (iii) a Polaris, e não a Apple, se responsabiliza pelo atendimento a toda e qualquer reclamação do usuário em decorrência da utilização ou a qualquer aspecto dos Aplicativos Móveis, incluindo (a) demandas de responsabilidade pelo produto, (b) qualquer demanda de conformidade de um ou mais dos Aplicativos Móveis a qualquer requisito legal ou regulatório aplicável, (c) qualquer demanda por motivos previstos no código de proteção ao consumidor, de privacidade ou de legislação semelhante, e (d) qualquer demanda de que um ou mais dos Aplicativos Móveis, ou de que a posse ou uso de um ou mais dos Aplicativos Móveis por parte do usuário, esteja infringindo qualquer tipo de propriedade intelectual ou direito de propriedade ou de terceiros (cada qual descrito nos itens (a) a (d) acima, (“Demanda envolvendo Aplicativos Móveis”); (iv) a Polaris reserva para si o direito de investigar, se defender, firmar acordos e de se isentar (considerando-se que a Apple não tem qualquer responsabilidade com a investigação, a defesa, o acordo ou a isenção) em qualquer Demanda envolvendo Aplicativos Móveis; e (v) a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes Termos e, mediante sua aceitação, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que tenha aceito esse direito) de fiscalizar os presentes Termos em relação ao usuário, no papel de terceiro beneficiário.

Se o usuário baixar um ou mais dos Aplicativos Móveis da Google Play ou um aplicativo móvel sucessor no mercado, o usuário concorda que a Google não se responsabiliza por qualquer compromisso de manuseio ou suporte e manutenção do aplicativo ou ainda por qualquer reclamação sobre o aplicativo.

(e) Sites, links e indicações de terceiros. Os Serviços podem conter links para outros sites na internet, acionados por terceiros (“Sites de Terceiros”) e indicações de fornecedores terceirizados (“Fornecedores Indicados”). Esses Sites de Terceiros e Fornecedores Indicados não estão sob o controle da Polaris. A Polaris fornece esses links e indicações somente para fins de conveniência e informativos e não analisa, aprova, monitora, endossa, controla ou faz qualquer declaração em relação a esses Sites de Terceiros ou Fornecedores Indicados. O uso desses Sites de Terceiros corre por conta e risco do usuário.

(f) Comportamento do usuário. A Polaris não se responsabiliza por qualquer comportamento do usuário ou por qualquer lesão corporal, morte, danos a propriedade ou outros danos ou perdas decorrentes da utilização dos Serviços por parte do usuário ou a ela relacionados.

(g) Isenção em relação a Terceiros. A Polaris não se responsabiliza por terceiros ou seus produtos e serviços, incluindo e sem se limitar à Loja de Aplicativos, aos Produtos e Serviços de Terceiros, Sites de Terceiros, Fornecedores Indicados, Equipamentos, ISPs e Operadoras. A Polaris pelo presente se isenta e o usuário pelo presente isenta, renuncia e desvincula a Polaris e suas licenciadoras e fornecedores, de qualquer demanda no passado, presente e futuro, de todas as responsabilidades e danos, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de suas interações com esses terceiros e seus produtos e serviços ou a elas relacionados.

6. Consentimento de envio de avisos por meios de comunicação eletrônicos

A Polaris pode emitir avisos utilizando os Sites, Aplicativos Móveis, Software do Produto ou outros Serviços ou e-mails para um endereço que o usuário fornecer à Polaris (incluindo por meio de suas comunicações com a Polaris). O usuário reconhece e concorda que esses avisos terão efeito vinculativo e legal. O usuário também concorda que qualquer aviso a ele enviado por e-mail atenderá a todos os requisitos de emissão de avisos ao usuário por escrito. O usuário pode ter o direito de revogar seu consentimento para receber determinados e-mails e avisos, utilizando os Aplicativos Móveis ou outros Serviços e, quando exigido por lei, a Polaris fornecerá ao usuário cópias impressas desses avisos, mediante solicitação. O usuário concorda que poderá enviar uma solicitação para revogar seu consentimento previsto nesta Seção, entrando em contato com a Polaris, utilizando os dados para contato fornecidos nos presentes Termos. Para receber, acessar e manter os avisos enviados pela Polaris por e-mail, é preciso ter acesso à internet e um computador ou dispositivo com um navegador de internet compatível. O usuário também pode ter de instalar o software capaz de visualizar os arquivos em formato PDF. O dispositivo ou computador do usuário deve ter a capacidade de imprimir ou baixar e armazenar e-mails e arquivos PDF. Ao aceitar os presentes Termos, o usuário confirma que está apto a receber, acessar e manter os avisos que a Polaris enviar.

7. Titularidade e propriedade intelectual

(a) Propriedade da Polaris. O usuário reconhece que toda a propriedade intelectual e os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos autorais, patentes, marcas registradas, códigos-fonte e segredos comerciais sobre os Serviços são propriedade da Polaris ou de suas afiliadas ou licenciadoras. A posse, o acesso, os downloads, a instalação e a utilização dos Serviços por parte do usuário não transferem a este último ou a qualquer terceiro qualquer direito, titularidade ou participação sobre os referidos direitos de propriedade intelectual ou de propriedade. A Polaris e suas afiliadas e licenciadoras e fornecedores reservam para si todos os direitos não concedidos nos presentes Termos. Exceto em relação a Envios de Usuários, a Polaris mantém a titularidade completa e integral sobre todo o Conteúdo, incluindo todo e qualquer software ou dados que acompanhem o Conteúdo em questão.

(b) Pleitos de violação de direitos autorais. A Polaris respeita os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e exige que os usuários de seus Serviços façam o mesmo. Se o usuário acreditar que qualquer Conteúdo, incluindo qualquer Envio de Usuários, disponibilizado ou acessível por meio de qualquer dos Serviços possa infringir quaisquer direitos autorais, deverá enviar um aviso de violação alegada a direitos autorais para o agente de direitos autorais designados pela Polaris conforme os Avisos e procedimentos para ajuizar pleitos de violação de direitos autorais  da empresa.

8. Dever de indenizar por atos de terceiros

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER, ISENTAR A POLARIS E SUAS LICENCIADORAS E FORNECEDORES, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRIGENTES, DIRETORES E AGENTES (COLETIVAMENTE AS “PARTES DA POLARIS”) DE E CONTRA: (I) TODAS AS DEMANDAS, AÇÕES, PROCESSOS JUDICIAIS E QUALQUER OUTRO TIPO DE AÇÃO JUDICIAL AJUIZADO POR QUAISQUER TERCEIROS CONTRA QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A (A) UTILIZAÇÃO OU USO INDEVIDO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO E SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS, (B) VIOLAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO OU DE SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS AOS PRESENTES TERMOS, (C) QUALQUER ENVIO DE USUÁRIOS (INCLUINDO QUALQUER COMENTÁRIO) FORNECIDO PELO USUÁRIO OU (D) VIOLAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO OU DE SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS A QUALQUER LEI OU O DIREITO DE QUALQUER TERCEIRO (COLETIVAMENTE “ATOS DE TERCEIROS”); E (II) TODO E QUALQUER TIPO DE PERDAS, DANOS, ACORDOS E JULGAMENTOS (INCLUINDO PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS DAS PARTES DA POLARIS) INCORRIDO POR QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS, ANALISADOS OU IDENTIFICADOS CONTRA QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS, OU REALIZADOS POR QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS, EM RELAÇÃO A OU DECORRENTES DE QUAISQUER ATOS DE TERCEIROS (“PERDAS RELATIVAS A TERCEIROS”).

O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE SUA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AS PARTES DA POLARIS SE APLICA MESMO SE OS ATOS DE TERCEIROS E/OU AS PERDAS RELATIVAS A TERCEIROS EM QUESTÃO DECORREREM DE NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA OU GRAU, QUEBRA DE CONTRATO OU GARANTIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INOBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO EM VIGOR OU OUTRAS FALHAS OU IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS DE QUALQUER DAS PARTES DA POLARIS. ENTRETANTO, NENHUMA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER INTERPRETADA COMO UMA EXIGÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO QUE POSSA ANULAR ESTA CLÁUSULA, PARCIAL OU INTEGRALMENTE, OU TORNÁ-LA INEXEQUÍVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ALÉM DISSO, A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DO USUÁRIO NÃO SE APLICA A QUALQUER TIPO DE CONDUTA DOLOSA, ARBITRÁRIA, INTENCIONAL OU IRRESPONSÁVEL DAS PARTES DA POLARIS, OU A CONDUTA CULPOSA DAS PARTES DA POLARIS NAS JURISDIÇÕES QUE NÃO PERMITEM A INDENIZAÇÃO POR CONDUTA CULPOSA. NO PRESENTE INSTRUMENTO, DEFINEM-SE “TERCEIROS” COMO, ENTRE OUTROS ASPECTOS, UM USUÁRIO AUTORIZADO, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, CÔNJUGE, PARCEIRO, FAMILIAR, CONVIDADO, VIZINHO, INQUILINO, FUNCIONÁRIO OU SEGURADORA. A Polaris reserva para si o direito de assumir em caráter exclusivo sua defesa e o controle em qualquer matéria em que o usuário se obrigue a indenizar a Polaris, e o usuário concorda em cooperar com a defesa da empresa nessa hipótese. O usuário concorda em não firmar acordos em qualquer demanda se a autorização prévia por escrito da Polaris. A Polaris se compromete a se empenhar ao máximo para notificar o usuário de qualquer demanda, ação ou processo assim que tomar conhecimento.

9. Termos de isenção de responsabilidade

(a) ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A POLARIS NÃO OFERECE GARANTIAS AO USUÁRIO QUANTO A SERVIÇOS ININTERRUPTOS OU CONECTIVIDADE CONSTANTE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS”, E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, E A POLARIS E SUAS LICENCIADORAS E FORNECEDORES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE (E O USUÁRIO PELO PRESENTE RENUNCIA) DE TODA E QUALQUER GARANTIA E DE CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO TODA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A OBJETIVOS PARTICULARES, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO.

(b) SEM SE LIMITAR A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA SEÇÃO 9, A POLARIS E SUAS LICENCIADORAS E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS DE QUE QUALQUER VÍCIO SEJA CORRIGIDO OU DE QUE QUALQUER DOS SERVIÇOS: (I) ATENDA AOS REQUISITOS DO USUÁRIO; (II) SEJA COMPATÍVEL COM O COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL DO USUÁRIO; (III) ESTEJA DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA, ISENTA DE ERROS OU NO PRAZO PREVISTO; OU (IV) SEJA PRECISA OU CONFIÁVEL. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DA POLARIS OU ENQUANTO UTILIZAR OS SERVIÇOS, REPRESENTARÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

(c) SEM SE LIMITAR A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA SEÇÃO 9, A POLARIS NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADES POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS OU A ELES ASSOCIADOS (INCLUINDO QUALQUER DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS) OU QUALQUER SITE DE TERCEIROS, E TAMBÉM NÃO SERÁ PARTE OU FARÁ O MONITORAMENTO DE QUALQUER OPERAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E OS CITADOS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS.

(d) SEM SE LIMITAR A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA SEÇÃO 9, A POLARIS NÃO FAZ DECLARAÇÕES EM RELAÇÃO A QUALQUER ENVIO DE USUÁRIOS CONTIDO OU ACESSADO POR MEIO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS, E NÃO SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, CONFORMIDADE AOS DIREITOS AUTORAIS, LEGITIMIDADE, OU DECÊNCIA DE QUALQUER ENVIO DE USUÁRIOS CONTIDO OU ACESSADO POR MEIO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS. A POLARIS NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU OFERECE GARANTIAS EM RELAÇÃO A SUGESTÕES OU RECOMENDAÇÕES DE SERVIÇOS OU PRODUTOS OFERECIDOS OU ADQUIRIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS.

(e) QUANDO O USUÁRIO INSTALAR, CONFIGURAR, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, ELE PODERÁ TER A OPORTUNIDADE DE ALTERAR PADRÕES OU ESCOLHER CONFIGURAÇÕES PARTICULARES NESSES SERVIÇOS. AS OPÇÕES FEITAS PELO USUÁRIO PODEM GERAR OPERAÇÕES NÃO RECOMENDADAS OU NÃO INTENCIONAIS OU A INOPERABILIDADE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DO USUÁRIO, BEM COMO DE QUALQUER EQUIPAMENTO OU SISTEMA CONECTADO. O USUÁRIO ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE POR TODO E QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADOS POR, DECORRENTES DE OU ASSOCIADOS A QUALQUER DAS OPÇÕES OU ALTERAÇÕES QUE ELE PRÓPRIO FIZER EM RELAÇÃO A QUALQUER DESSAS CONFIGURAÇÕES OU PADRÕES.

(f) Esta Seção 9 deve se aplicar no limite máximo permitido pela legislação em vigor. Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o intuito de excluir ou limitar os direitos dos usuários quanto às leis de proteção do consumidor de qualquer maneira que não seja permitido por essas leis. Se o usuário residir na França, até o limite exigido pela legislação em vigor, ele poderá se beneficiar da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra vícios ocultos nos termos da legislação, conforme declarado no Anexo A.

10. Seguro e renúncia de sub-rogação

Os Serviços não envolvem seguros do Produto do usuário ou de qualquer outro. Cabe ao usuário se proteger contra qualquer risco de perda, contratando a cobertura de seguro cabível e o usuário se responsabiliza pela contratação de todas as coberturas de seguro, incluindo, entre outras, de propriedade ou perdas na área médica, a seu critério. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E AS POLÍTICAS APLICÁVEIS DE SEGURO CONTRATADOS E MANTIDOS PELO USUÁRIO, O USUÁRIO ISENTA A POLARIS, SUAS LICENCIADORAS E FORNECEDORES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS, OCORRÊNCIAS, EVENTOS OU CONDIÇÕES COBERTAS PELOS REFERIDOS SEGUROS.

11. Limitação de responsabilidades

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA A POLARIS OU QUALQUER DE SEUS DIRETORES, DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SE RESPONSABILIZARÃO POR QUALQUER TIPO DE DANO EVENTUAL, INDIRETO, COMINATÓRIO, EXEMPLAR, CONSEQUENCIAL OU DE OUTRA NATUREZA SEMELHANTE QUE SEJA (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA DE NATUREZA PECUNIÁRIA), ASSOCIADOS A QUALQUER DEMANDA, PERDA, DANO, AÇÃO, PROCESSO OU OUTROS TIPOS DE PROCEDIMENTO DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS PRESENTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS, MESMO SE A POLARIS TIVER SIDO ORIENTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA A AÇÃO BASEADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA E TOTAL DA POLARIS DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS PRESENTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS À POLARIS PELO USUÁRIO PELOS SERVIÇOS, LIMITANDO-SE ESSE VALOR A US$ 100,00 (CEM DÓLARES DOS EUA). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS EVENTUAIS OU EMERGENTES. PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA DE DANOS EVENTUAIS OU EMERGENTES PODE NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO.

12. Taxas e pagamentos

Determinados Serviços podem ser fornecidos por um custo. Cabe ao usuário pagar todas as taxas aplicáveis para usufruir desses Serviços, selecionados a critério do usuário, conforme os termos que regem a compra dos Serviços em questão (e o usuário se compromete a observar esses termos em todos os aspectos).

13. Legislação aplicável

Os presentes Termos são regidos e interpretados conforme as leis do Estado de Minnesota, EUA, não obstante qualquer princípio de conflitos legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não se aplica aos presentes Termos.

14. Resolução de litígios

(a) Arbitragem. Salvo nos casos previstos na Seção 14(d) abaixo, todos os litígios, controvérsias e demandas decorrentes dos presentes Termos ou a eles relacionados, ou à utilização dos Serviços pelo usuário, serão dirimidos por meio de arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem, “AAA”), conforme as disposições das respectivas regras de arbitragem comercial e a quaisquer procedimentos suplementares aplicáveis a litígios envolvendo o consumidor, excluindo-se quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações coletivas. As regras da AAA estão disponíveis no site www.adr.org. A arbitragem deverá ser conduzida no condado de Hennepin, Minnesota, EUA, por um árbitro independente eleito em mútuo acordo entre o usuário e a Polaris. Na hipótese de o usuário e a Polaris não chegarem a um acordo quanto ao árbitro, o usuário concorda que um único árbitro será designado pela AAA, segundo suas regras. Se a localidade acima não for conveniente para o usuário, este deverá notificar a Polaris, que trabalhará em conjunto com o usuário para determinar uma comarca conveniente para ambas as partes ou agendará audiências remotas. Qualquer desentendimento em relação ao local ou ao formato da audiência de arbitragem será dirimido pelo próprio árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência, terá a autoridade exclusiva para dirimir todos os litígios decorrentes dos presentes Termos ou a eles associados, incluindo, entre outros, qualquer demanda relacionada à respectiva exequibilidade, interpretação, desempenho ou infração. O árbitro deve ter poderes para proferir a mesma decisão que poderia ser proferida em um tribunal; entretanto, desde que o árbitro não tenha autoridade em relação a danos, medidas cautelares ou decisões que descumpram os presentes Termos. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes e poderá ser ajuizada em qualquer tribunal competente. O presente dispositivo de resolução de litígios será regido pela Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem dos EUA). As partes compreendem que, em algumas instâncias, os custos de arbitragem podem exceder os custos do litígio e que o direito à produção de provas pode ser mais limitado em uma arbitragem do que em um processo judicial. A Comissão Europeia oferece uma plataforma para dirimir litígios on-line, para consumidores europeus, que pode ser acessada pelo link https://ec.europa.eu/consumers/odr. Sujeito à legislação local, por exemplo, se o usuário for residente da França, fará jus à resolução alternativa do litígio por outros meios, como a mediação. A Polaris não participa e não se dispõe a participar de qualquer tipo de resolução alternativa de litígios perante um conselho de arbitragem de consumidores nos termos da Deutsches Verbraucherstreitbeilegungsgesetz (Lei de Resolução de Litígios de Consumidores da Alemanha).

(b) Renúncia à ação coletiva. AS PARTES CONCORDAM QUE TODAS AS ARBITRAGENS DEVEM SER CONDUZIDAS SOMENTE CONFORME A CAPACIDADE INDIVIDUAL RESPECTIVA DE CADA PARTE E NÃO COMO UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA FORMA DE LITISCONSÓRCIO. SE QUALQUER TRIBUNAL OU ÁRBITRO DETERMINAR QUE A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS ESTABELECIDA NESTA SEÇÃO 14(B) SEJA NULA OU INEXEQUÍVEL POR QUALQUER MOTIVO, OU QUE UMA ARBITRAGEM POSSA TER PROSSEGUIMENTO NA FORMA DE UMA AÇÃO COLETIVA, A DISPOSIÇÃO SOBRE ARBITRAGENS ESTABELECIDA ACIMA SERÁ CONSIDERADA NULA E INEXEQUÍVEL NA SUA INTEGRIDADE, E CONSIDERAR-SE-Á QUE AS PARTES NÃO FIRMARAM ACORDO EM RELAÇÃO AOS LITÍGIOS POR ARBITRAGEM.

(c) Prazos. O USUÁRIO CONCORDA QUE QUALQUER DEMANDA QUE TIVER DECORRENTE DOS PRESENTES TERMOS OU A ELES RELACIONADA, OU À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVERÁ SER AJUIZADA SOMENTE 1 (UM) ANO APÓS OS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À DEMANDA. CASO CONTRÁRIO A DEMANDA EM QUESTÃO SERÁ VEDADA EM CARÁTER PERMANENTE, DESDE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

(d) Direitos de propriedade intelectual; medida cautelar equitativa. Não obstante o disposto acima, qualquer litígio ou demanda decorrente ou associada a titularidade, violação, validade ou uso de qualquer propriedade intelectual ou direitos de propriedade da Polaris poderá, a critério da Polaris, ser ajuizado em tribunal estadual ou federal) do condado de Hennepin, Minnesota, EUA, e não poderá ser dirimido por arbitragem. O usuário pelo presente renuncia a toda e qualquer objeção à jurisdição ou ao foro de qualquer desses tribunais. Além disso, (i) o usuário reconhece que os Serviços contêm segredos comerciais importante e informações privilegiadas da Polaris que, no caso de qualquer infração real ou iminente prevista na Seção 3(e) acima, constituirá danos imediatos e irreparáveis à Polaris, para os quais uma cominação monetária seria uma medida inadequada e a respectiva medida cautelar seria uma medida adequada para o caso e (ii) a Polaris poderá, sem renunciar a qualquer direito ou medida prevista neste Contrato, recorrer a qualquer tribunal com jurisdição sobre qualquer medida cautelar ou provisória que se fizer necessária para proteger qualquer propriedade intelectual ou direitos de propriedade da Polaris.

15. Aditamentos aos Termos; Autonomia das cláusulas contratuais

A Polaris reserva para si o direito de fazer alterações nos presentes Termos. Todas as alterações que a Polaris fizer nos presentes Termos entrarão em vigor imediatamente, mediante aviso, que a Polaris pode emitir por qualquer meio, incluindo, entre outros, a publicação nos Sites ou Aplicativos Móveis. O uso dos Serviços e do Software do Produto por parte do usuário após a publicação desses avisos será considerada uma aceitação das alterações.

Se qualquer disposição dos presentes Termos for comprovadamente ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição deverá ser considerada desmembrada dos presentes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição.

16. Cessão de direitos

Os presentes Termos estabelecem o inteiro teor do contrato firmado entre o usuário e a Polaris, em relação ao objeto do presente contrato, e prevalecerão a toda e qualquer avença firmada anteriormente entre as partes, seja por escrito ou verbalmente. Os presentes Termos não são transferíveis, outorgáveis ou sublicenciáveis pelo usuário, salvo em caso de autorização prévia por escrito da Polaris. Os presentes Termos podem ser transferidos pela Polaris, por força de lei ou outros motivos, sem a autorização ou aprovação do usuário ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica. Os presentes Termos não poderão ser interpretados como formação de consórcio ou qualquer outra forma de associação, salvo no caso de as partes celebrarem contrato expressa e explicitamente para este fim. Quando assim exigido pela legislação em vigor, a Polaris tomará as providências adicionais necessárias para transferir direitos ou a integralidade dos presentes Termos a outra entidade.

17. Disposições gerais

A omissão em fiscalizar a inobservância ou o protelamento de qualquer disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a quaisquer direitos, sob qualquer disposição dos presentes Termos. A renúncia a qualquer disposição dos presentes Termos somente terá efeito se realizada por escrito e assinada pela parte passiva. Nenhuma renúncia de qualquer das partes a qualquer infração ou padrão nos termos do presente contrato será considerada uma renúncia a qualquer infração ou padrão anterior ou subsequente. Todos os títulos, legendas e cabeçalhos de seções contidos nos presentes Termos foram inseridos somente por questões de conveniência e não definem ou explicam qualquer seção ou disposição do presente contrato de qualquer maneira. Para os fins dos presentes Termos, a palavra “incluindo” e palavras de significado semelhante implicam “incluindo, entre outros” ou “incluindo, sem se limitar a”. Todas as avenças, termos, disposições e acordos contidos no presente contrato são vinculativos e revertem-se em benefício das partes e, até o limite expressamente permitido nos presentes Termos, seus respectivos herdeiros, representantes legais, sucessores e cessionários. Embora possa haver diversas traduções dos presentes Termos disponíveis para os usuários, a versão no idioma do local de domicílio do usuário regerá o contrato na hipótese de qualquer conflito entre os Termos traduzidos.